Bruxelas volta a queixar-se de Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por falhas no tratamento de águas residuais em Vila Real de Santo António e Matosinhos, pedindo uma multa de quase 4,5 milhões de euros.

Cinco anos depois de uma primeira decisão do tribunal sobre a questão, a Comissão Europeia pede agora que seja aplicada uma multa de 4.458.828 euros, acrescendo uma penalização diária de 20.196 euros, a aplicar desde a data da sentença – se esta for favorável a Bruxelas – e até Portugal aplicar a legislação em pleno.

Em 2009, o tribunal de justiça europeu tinha já considerado que Portugal não cumpria a obrigação de recolha adequada de águas residuais urbanas em sete aglomerações com mais de 15.000 habitantes e 15 não estavam apetrechadas com sistemas de tratamento adequados.

«Cinco anos após o acórdão do Tribunal, duas aglomerações continuam a não cumprir com os padrões da UE e prevê-se que a situação persista por vários anos, o que significa que a saúde dos cidadãos está em risco», considera a Comissão Europeia.

Segundo informação de Bruxelas, «em Vila Real de Santo António (equivalente de população: 116 500), embora os trabalhos estejam avançados, três zonas ainda não estão ligadas ao sistema de recolha e tratamento».

Também «em Matosinhos (equivalente de população: 287 000), importante porto de pesca e zona industrial perto do Porto, segundo as últimas informações de que a Comissão dispõe, ainda não começaram as obras de modernização da estação de tratamento e o novo sistema não estará operacional antes do final de 2017, na melhor das hipóteses».

Neste caso, «as referidas obras deveriam ter ficado concluídas em 2000».

A «Comissão Barroso» salienta que «a ausência de tratamento das águas residuais nestas aglomerações põe em risco a saúde dos residentes, já que os efluentes não tratados ficam, em regra, contaminados com bactérias e vírus nocivos. As águas residuais não tratadas contêm igualmente nutrientes como o nitrogénio e o fósforo, que podem afetar o meio marinho, promovendo o crescimento excessivo de algas que asfixiam outras formas de vida».

A diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas data de 21 de maio de 1991.