O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse esta terça-feira que em Portugal, anualmente, as autarquias pagam milhões de metros cúbicos de água que não consomem, devido aos contratos «leoninos» existentes.

«Há milhões de metros cúbicos que estão a ser faturados ou debitados pela empresa estatal [Águas de Portugal] ou pelos sistemas multimunicipais. Em resultado desses contratos leoninos, há milhões de metros cúbicos que anualmente são pagos e que não são fornecidos», disse Manuel Machado, em conferência de imprensa convocada durante a reunião do Conselho Diretivo da ANMP.

O presidente da associação que representa os municípios nacionais adiantou que, «ainda por cima», os milhões de metros cúbicos referidos «são pagos duplamente».

«São pagos ao não serem fornecidos e ao mesmo tempo são contabilizados para efeitos de tratamento de resíduos de saneamento», frisou.

A situação, que Manuel Machado classificou de «incompreensível», esteve em debate na reunião e foi comparada pelo líder da ANMP aos contratos das autoestradas sem custos para os utilizadores (ex-scut).

«Isto processa-se através de contratos que foram firmados, contratos leoninos, que decorreram da negociação inicial aquando da criação de sistemas multimunicipais em que é fixado um montante mínimo, uma quantidade de consumo mínimo», faturado mesmo que não seja consumido, explicou.

«E são milhões de metros cúbicos, em vários sítios do país, que não são consumidos e são pagos e depois são pagos, também, no saneamento», reafirmou.

A «questão central», para o também presidente da Câmara de Coimbra, é que o preço que depois é pedido nas faturas de água e saneamento, decorrente dos contratos firmados, «acaba por ser pago pelos cidadãos».

«O preço deste serviço, de fornecimento destes bens, deve ser o mínimo necessário a manter o sistema a funcionar e a fazer os investimentos de modernização que seja preciso», advogou Manuel Machado como cita a Lusa.