A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defendeu esta segunda-feira a existência de um quadro legislativo que respeite "de forma equilibrada" os direitos das vítimas de violência doméstica e dos seus alegados agressores.

A procuradora disse ser "urgente" melhorar a articulação entre as instituições, assim como aprofundar a formação, através do tratamento científico dos dados sobre a violência doméstica.

"Temos a obrigação ética e cívica de conseguirmos construir uma arquitetura legislativa e de intervenção que consiga respeitar, de forma equilibrada, os direitos e a proteção da vítima e os direitos dos arguidos, nomeadamente na reinserção na sociedade", afirmou.

Joana Marques Vidal, que participou hoje no encerramento de um seminário sobre "a violência contra as mulheres e a violência doméstica", em Sintra, interveio sobre "perspetivas de futuro no combate à violência doméstica".

A procuradora-geral da República considerou que "não é possível proteger os direitos da vítima, restringindo os direitos dos arguidos".

"O grande desafio é construirmos um edifício legislativo que, mantendo os grandes princípios da intervenção penal, possa também defender e proteger as vítimas de crime. O modo como temos de ouvir a vítima e o modo como deve ser acompanhada em todo o processo", acrescentou.


Sobre o acompanhamento do agressor, no entanto, a procuradora disse que "ainda há muito que caminhar".


"Há poucos programas de trabalhos e projetos com o agressor. É fundamental que isso seja assumido de uma forma séria, científica, de forma a que consigamos também aí atingirmos o objetivo de lutar contra a violência doméstica nas suas diversas formas, mas também lutar pela reinserção do delinquente. Só assim conseguiremos atingir uma verdadeira aplicação dos direitos humanos que tanto pregamos", sublinhou.


Joana Marques Vidal defendeu, por isso, que a transposição da diretiva europeia relativamente à vítima de crime seja feita "de uma forma estruturada e coerente" com a arquitetura atual legislativa em Portugal.

"A preocupação fundamental é que a transposição da diretiva se faça de forma coerente com uma lei portuguesa articulada e que não se sobreponha às que já existem para não provocar interpretações complexas", sustentou.

"O desafio é a qualidade da ação, é a qualidade da forma como cada um, no âmbito das suas competências, age. Isso passa pela especialização, que passa também pela formação e pela organização das instituições, tendo em vista a forma mais eficaz de atuação", como reporta a Lusa.