O Tribunal de Guimarães adiou, esta segunda-feira, devido a um lapso processual, o início do julgamento do subcomissário da PSP Filipe Silva, pronunciado por agressão a dois adeptos do Benfica naquela cidade, em maio de 2015.

A nova data para o início do julgamento é 16 de abril.

A juíza presidente do coletivo explicou que o adiamento se ficou a dever ao facto de o Estado não ter sido notificado do pedido de indemnização civil deduzido contra ele pelos alegados agredidos.

Em causa também a falta de notificação do arguido do pedido de indemnização civil deduzido pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

A falta de notificação, explicou a juíza, é “um lapso que constitui uma ilegalidade”, pelo que o julgamento não poderia arrancar.

Os demandados vão agora ser notificados dos pedidos de indemnização, para eventualmente os contestarem e apresentarem a prova que julgarem conveniente.

O advogado dos dois queixosos, João Nabais, criticou o adiamento, mas admitiu que, “face ao lapso do tribunal”, não havia condições legais para o início do julgamento.

Nabais criticou também os quase três anos que decorreram desde os factos até ao início do julgamento.

Até me despedi do tribunal com um ‘boa Páscoa’”, ironizou.

Já Ricardo Serrano Vieira, advogado do arguido, disse que o adiamento é “normal”.

São questões processuais que podem aparecer e nós temos de estar sempre preparados para elas”, referiu.

Disse ainda que o arguido “está perfeitamente tranquilo” e que no julgamento “irá explicar, de forma assertiva”, o que aconteceu, “para contribuir para a Justiça”.

Os factos remontam a 17 de maio de 2015, pelas 20:30, logo após o final do jogo entre o Vitória Sport Club e o Sport Lisboa e Benfica, no exterior do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, distrito de Braga.

Segundo o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, Filipe Silva “desferiu bastonadas” num adepto do Benfica, atingindo-o ainda com uma joelhada nas costas.

Além disso, o arguido terá também agredido o pai daquele adepto com “dois socos no rosto”.

Os incidentes foram filmados por uma câmara de televisão.

A acusação refere que esta atuação de Filipe Silva aconteceu após um dos ofendidos lhe ter dirigido “impropérios” a propósito do policiamento do jogo.

Para a acusação, o arguido, em ambos os casos, utilizou “de forma excessiva” os meios coercivos de que dispunha, “no âmbito dos poderes funcionais que lhe foram legalmente conferidos para o exercício da função policial”.

Diz ainda a acusação que Filipe Silva agiu “com grave abuso de autoridade, valendo-se da posição superior de autoridade em que estava investido para consumar a agressão, bem sabendo da especial censurabilidade da sua conduta”

Os agredidos foram dois adeptos do Benfica, pai e filho, tendo os incidentes sido presenciados por dois menores, netos e filhos das vítimas, respetivamente.

A acusação considerou ainda indiciado que, posteriormente aos factos, o arguido elaborou um auto de notícia e um relatório com dados “que não correspondiam à verdade, assim pretendendo justificar a conduta em que incorrera”.

No auto de notícia, o subcomissário escreveu que o adepto filho resistiu a uma ordem de detenção e lhe deu uma cuspidela, o ameaçou e o injuriou.

Disse ainda que só usou o bastão face à “elevada possibilidade” de ser agredido pelo adepto.

Escreveu também que o adepto pai o agarrou e o tentou manietar, uma situação de que alegadamente terão resultado escoriações num ombro e um rasgão no polo da farda.

Juntou fotos que a acusação considera não corresponderem à verdade, até porque no final do policiamento Filipe Silva teria o polo “intacto”.

O arguido responde dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois crimes de falsificação de documento e dois crimes de denegação de justiça e prevaricação.

Na fase de instrução, Filipe Silva pediu que as alegadas vítimas fossem acusadas de injúria e resistência e coação sobre funcionário, mas o juiz não deu provimento.