A Associação Nacional de Bombeiros avançou hoje que a ANA vai pagar 23 milhões de euros, durante os próximos oito anos, ao consórcio privado vencedor do concurso público para prestação de socorro e emergência no Aeroporto de Lisboa.

O Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa, que presta serviço no aeroporto da capital há vários anos, ao abrigo de um contrato entre a ANA-Aeroportos de Portugal e o município, vai ser substituído a partir de janeiro de 2015, devido à não renovação da parceria, que termina a 31 de dezembro.

«A ANA pagou à câmara 16 milhões de euros [por oito anos]. Com a empresa, segundo informações que temos, serão 23 milhões de euros [pelo mesmo período]. Há aqui qualquer coisa que não está bem, quando o argumento para não se renovar o protocolo foi a questão financeira», afirmou o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais/Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP), Fernando Curto, à agência Lusa.

A ANA, comprada no ano passado pelo grupo francês Vinci, escusou-se a revelar o valor da adjudicação feita por oito anos, que teve como critério «o mais baixo valor», de acordo com o anúncio do concurso. Durante os últimos oito anos a ANA pagou anualmente à Câmara de Lisboa 1.903.603 euros, segundo informação da autarquia.

O município explicou à Lusa que a decisão de pôr fim ao protocolo partiu da ANA, a qual comunicou, através de um ofício de junho de 2013, «a revogação do protocolo celebrado entre as partes, remetendo para a cláusula décima segunda do mesmo, que lhe permitia a revogação unilateral sem evocar qualquer razão para o efeito».

Fernando Curto acusa a empresa que gere os aeroportos nacionais de «má-fé» quando optou por lançar um concurso em vez de renegociar o protocolo com a Câmara de Lisboa, além de «desrespeitar» os bombeiros com esta decisão e de querer «privatizar» o socorro.

«Esta situação vai prejudicar a qualidade dos serviços de segurança que os bombeiros sapadores sempre prestaram e vai tirar prestígio à ANA, pois o facto de o Regimento de Sapadores Bombeiros fazer segurança no aeroporto dava prestígio à empresa. Por isso é que está lá há mais de 20 anos. Não é por acaso», sublinhou o presidente da ANBP/SNBP.

Fernando Curto acrescentou que os bombeiros devem realizar um plenário durante a próxima semana, mostrando-se disponível para avançar com uma greve em novembro.

«É uma vergonha o que está a acontecer. A greve servirá para demonstrar o nosso descontentamento público, mas também é contra a forma como todo este processo está a ser tratado. Há uma desvalorização por parte da ANA no que diz respeito àquilo que tem a ver com o interesse público e a segurança no aeroporto, com a saída dos sapadores», sustentou o dirigente sindical.

A ANA informou ainda que ronda os 65 o número de efetivos que vão substituir a atual meia centena de elementos do RSB que se encontra no aeroporto.

O arranque das operações da nova empresa está previsto para o «início de janeiro de 2015», tendo a ANA assegurado que a preparação técnica e profissional dos futuros operacionais «será de acordo com todos os requisitos legais/regulatórios».