A Câmara de Leiria anulou esta terça-feira os concursos para a contratação de serviços que assegurassem as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas escolas do 1.º ciclo do concelho.

Na reunião do executivo de hoje foi votada a favor «a proposta de não adjudicação e revogação da decisão de contratar serviços de AEC» nas áreas do inglês, música, atividade física e desportiva, bem como atividades lúdico-expressivas.

«No próximo ano letivo, o município de Leiria deixará de assegurar as AEC, na sequência de alterações introduzidas recentemente pelo Ministério da Educação e Ciência», sendo a partir de setembro garantido pelos agrupamentos de escolas, explicou a autarquia, em comunicado.

A 5 de julho, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) adiantou que as autarquias iam deixar de pagar as AEC já a partir do próximo ano letivo e, no início de junho, no parlamento, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, assumira que as autarquias estavam "inclinadas para que seja o Ministério da Educação a assumir o essencial" das AEC.

Hoje, a Câmara de Leiria salientou, em comunicado, que a nova legislação obrigou o município «a não contratar a prestação de serviços para as AEC no próximo ano letivo, cujos procedimentos se encontravam já em curso», à semelhança do que sucedera em anos letivos anteriores.

«Na sequência da adoção desta nova legislação, as atividades curriculares serão prolongadas até às 16:30. O Ministério da Educação e Ciência continua, contudo, a garantir o funcionamento da escola a tempo inteiro até às 17:30, através do recurso a apenas uma hora diária de atividades de enriquecimento curricular», pode ler-se na nota camarária.

A autarquia invoca um parecer da ANMP «que recomenda que sejam os agrupamentos a gerir as AEC¿, pelo que o Município de Leiria ¿iniciou, na semana passada, reuniões de trabalho com os agrupamentos de escolas do concelho, de modo a que este processo de transição decorra com tranquilidade, contribuindo para que o ano letivo se inicie sem constrangimentos para alunos e suas famílias».

Em maio, quando a possibilidade de os pais e encarregados de educação virem a ser chamados a comparticipar o pagamento destas atividades provocou alguma polémica no setor da educação, o ministério garantiu, pela voz do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, que essa hipótese não se concretizaria, anunciando, na mesma altura, um novo modelo de funcionamento das AEC.

No início deste mês, o secretário-geral da Fenprof acusou o Ministério da Educação de prejudicar a componente curricular dos alunos do 1.º ciclo para poupar dinheiro, ao propor a redução do número de horas de aulas.

«O que me parece que estão a tentar fazer é prejudicar a componente curricular dos alunos no sentido de poder agarrar os professores e pô-los nas AEC», sustentou Mário Nogueira, em declarações à Lusa.