O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma despesa de 28,9 milhões de euros com o financiamento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º ciclo que celebram contratos-programa com o Estado para o ano letivo de 2015-2016.

As verbas destinam-se a financiar atividades promovidas por autarquias, associações de pais e de encarregados de educação e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), adiantou o Ministério da Educação e Ciência..

As AEC “são atividades de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico”, recorda o Conselho de Ministros.

Apesar do caráter facultativo, a grande maioria dos alunos do 1.º ciclo frequenta estas atividades, o que permite a sua permanência nas escolas até às 17:30.

A partir deste ano, as autarquias vão poder criar parcerias para desenvolver as AEC nas escolas, segundo um diploma publicado em agosto em Diário da República.

O decreto-lei 169/2015 estabelece que também os municípios vão poder constituir parcerias para as AEC e que a oferta de trabalho tem de ser divulgada na internet dos agrupamentos de escolas da área territorial do respetivo município.