As autarquias vão deixar de pagar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º ciclo já a partir do próximo ano, afetando milhares de professores, adiantou à Lusa a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Fernando Campos, vice-presidente da ANMP com o pelouro da Educação revelou também que há já dois meses que a associação comunicou ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) a sua indisponibilidade para continuar a assegurar as AEC nos moldes propostos pela tutela.

Em maio, quando a possibilidade de os pais e encarregados de educação virem a ser chamados a comparticipar o pagamento destas atividades provocou alguma polémica no setor da educação, o ministério garantiu, pela voz do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, que essa hipótese não se concretizaria, anunciando, na mesma altura, um novo modelo de funcionamento das AEC.

De acordo com João Grancho, as duas horas que compõem as AEC - que funcionam nas escolas entre as 15:30 e as 17:30 - ficariam divididas em dois períodos: um primeiro até às 16:30, assegurado pelo MEC, e um segundo, no restante tempo, assegurado «pelas várias entidades promotoras que já estão previstas», incluindo os municípios.

No início de junho, no parlamento, Nuno Crato assumiu que as autarquias estavam «inclinadas para que seja o Ministério da Educação a assumir o essencial» das AEC.

Hoje, Fernando Campos disse à Lusa que há já dois meses que o MEC foi informado pela ANMP da indisponibilidade para continuar a assegurar as AEC, passando a responsabilidade da manutenção destas atividades para o ministério.

Também hoje soube-se que a proposta do Governo de alteração do decreto-lei relativo à gestão de currículos prevê que as escolas possam reduzir meia hora por dia na componente curricular dos alunos do 1.º ciclo e meia hora nas AEC, traduzindo-se na redução em uma hora diária no horário das crianças.

No entanto, em resposta à Lusa, o MEC garantiu que as escolas vão continuar a funcionar até às 17:30, não esclarecendo, no entanto, em que moldes, perante a possibilidade de redução horária introduzida pela proposta de alteração dos currículos hoje conhecida e criticada pelo Conselho Nacional de Educação.

Pais e sindicatos de professores já se manifestaram muito críticos relativamente a esta possibilidade, com os pais a lembrarem a impossibilidade das famílias pagarem por prolongamentos horários e a temerem que os filhos sejam acompanhados por pessoal não qualificado, e os sindicatos a acusarem a tutela de tomar decisões meramente economicistas.