O Governo pretende criar um «regime único do processo de adoção» para que ele se torne mais rápido, avançou esta quarta-feira o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, no parlamento.

«Queremos melhorar» todos os mecanismos da adoção «para que sejam mais lestos, para que não durem, preferencialmente, mais que um ano na instrução do processo»


Pedro Mota Soares falava na Comissão de Segurança Social e Trabalho, explicando que vai ser compilada toda a legislação para criar um regime mais «simples e direto», sem «descurar a exigência do processo».

«Queremos e teremos pois um processo de adoção em que as famílias que iniciam uma candidatura sabem, perfeitamente, todas as etapas por que irão passar».


Mota Soares avançou ainda que o Governo pretende «instituir o acompanhamento pós adoção, como recurso facultativo», um apoio reclamado por muitas famílias adotivas.

O reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) foi também focado por Mota Soares, referindo que o trabalho das duas comissões criadas para rever o sistema de promoção e proteção das crianças e jovens em risco e o regime jurídico da adoção já está concluído.

As conclusões deste trabalho permitirão que o Parlamento e o Governo possam avançar com a revisão da legislação existente, adiantou.

«Uma primeira medida passa, inequivocamente, por dotar a Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em risco de autonomia financeira»


Mota Soares reiterou que as equipas das CPCJ deverão ser plurinstitucionais e interdisciplinares. O ministro explicou que caberá ao Ministério da Educação indicar docentes para CPCJ, à Segurança Social indicar licenciados em psicologia ou serviços social e às câmaras municipais terem também uma quota de responsabilidade.

Presentemente a representação da Segurança Social está devidamente assegurada nas 278 CPCJ existentes no continente, assegurou, adiantando que em 33% dos casos até se encontram afetos à CPCJ por um tempo superior ao previsto nos critérios.

«Hoje o tempo de afetação dos representantes legais da Segurança Social é superior em 1.287 horas face a 2011», disse o ministro, garantido que há «um reforço sobretudo das CPCJ com maior volume processual».

Mota Soares referiu ainda que o Governo desenvolveu um programa de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade, denominado de parentalidade positiva, de modo a acautelar eventuais situações de risco para as crianças e jovens.

No Portugal 2020 está inscrita uma verba de 12,6 milhões de euros para este programa, a qual se reparte em 3,5 milhões para a capacitação dos técnicos das CPCJ e 9,1 milhões para a qualificação do apoio institucional a crianças e jovens.

O governante anunciou igualmente um reforço, a «breve trecho», da rede de centros de apoio familiar e aconselhamento parental através de acordos de cooperação sobretudo nos distritos em que o volume processual das CPCJ é mais elevado, nomeadamente, Lisboa e Setúbal.