Um técnico superior da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte foi hoje condenado a oito ano e seis meses de prisão efetiva por corrupção agravada em adjudicação de obras pelo Tribunal São João Novo, no Porto.

Além disso, o arguido ficou proibido de exercer durante cinco anos a profissão de engenheiro civil em empresas do setor público, tendo-lhe ainda sido declarado perdido a favor do Estado cerca de 500 mil euros provenientes da “atividade criminosa”, relógios e peças em ouro.

O homem, que atualmente está obrigado à permanência na habitação com vigilância eletrónica, viu o coletivo de juízes alterar-lhe a medida de coação para prisão preventiva, a mais gravosa, por haver perigo de fuga.

A presidente do coletivo explicou que o homem tem contas bancárias e contactos privilegiados no Brasil, existindo, por esse motivo, perigo de fuga enquanto a decisão judicial transita em julgado.

Referindo-se aos factos, a magistrada referiu que são de “extrema gravidade”, tendo quebrado os seus deveres enquanto funcionário público.

“A intenção de enriquecer de forma absolutamente ilícita é altamente censurável”, disse.

E acrescentou que é cada vez mais urgente eliminar estas práticas das instituições públicas.

No início do julgamento, em maio, o arguido confessou ter recebido perto de meio milhão de euros de empreiteiros, revelando haver um esquema de corrupção generalizada na instituição.

Além disso, contou que os cadernos de encargos dos trabalhos não eram cumpridos na totalidade, notando que havia faturas pagas por obras nunca realizadas em unidades de saúde.

Apesar da confissão, a juíza entendeu que não mostrou sincero arrependimento sobre os mesmos.

Entre 2006 e 2015, o arguido planeou com um conjunto de empreiteiros que, em troca da adjudicação de determinada obra, estes teriam de lhe pagar 10% da fatura da empreitada antes dos impostos, tendo recebido mais de 460 mil euros.

Além disso, forjou a realização de obras ou melhoramentos em centros de saúde da região norte que nunca se realizaram, dado alguns estarem encerrados ou terem fechado antes ainda de concluídos trabalhos fictícios.

Por várias vezes, o arguido fez constar dos documentos que submetia para apreciação superior a aplicação de materiais ou equipamentos que não foram utilizados ou foram, mas por valores substancialmente inferiores tendo, com estes procedimentos, conseguido centenas de milhares euros.

Numa busca realizada à sua casa e a um cofre instalado num banco, as autoridades encontraram mais de 500 mil euros em dinheiro, dezenas de relógios de elevado valor e objetos em ouro.

No âmbito deste processo, o Ministério Público acusou outro arguido de um crime de corrupção ativa que, por falta de provas, foi absolvido.