As contas da saúde para 2015 terminaram com um défice de 259 milhões de euros, quando o anterior governo previa 30 milhões negativos. O ministro da Saúde reconheceu que as contas do setor tiveram um fecho pior do que o esperado, em parte devido aos medicamentos inovadores.

Inicialmente, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esperava fechar as contas de 2015 com um défice de 30 milhões de euros, segundo as contas previstas pelo anterior governo, mas os encargos associados à terapêutica inovadora para o tratamento da hepatite C, não previstos no orçamento inicial, bem como outros medicamentos oncológicos, ajudaram a disparar esse valor para os 259 milhões de euros.

Declarações de Adalberto Campos Fernandes na Comissão Parlamentar da Saúde, numa audição solicitada pelo PCP para debater o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pouco antes do início de uma reunião conjunta das comissões da Saúde e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o Orçamento do Estado para 2016.

A nota do Ministério da Saúde sobre derrapagem nas contas

Menos impostos, mais gastos com medicamentos e exames, como as colonoscopias, mais camas para cuidados continuados e a substituição de equipamento estiveram na origem da derrapagem orçamental da Saúde em 2015.

De acordo com a nota explicativa do Ministério da Saúde sobre o Orçamento do Estado para 2016, que hoje está a ser debatido em reunião conjunta das Comissões da Saúde e do Orçamento, a previsão da execução para o ano de 2015 aponta para um défice de 259 milhões de euros.

O documento identifica um agravamento de 229 milhões de euros face à previsão inicial, o qual é explicado com, entre outros motivos, o decréscimo dos impostos indiretos: menos 102 milhões de euros.

Esta descida é justificada pela “reduzida cobrança através da contribuição extraordinária da indústria farmacêutica”.

“Verificou-se uma maior adesão das empresas ao Acordo com a APIFARMA, o que teve como consequência a contribuição da indústria concretizar-se, sobretudo, através da emissão de créditos (notas de crédito) com impacto na redução da despesa com compras de medicamentos dos hospitais”, lê-se no documento.

Também as compras de medicamentos aumentaram 114 milhões de euros, face ao orçamento de 2015, o que reflete “o impacto do financiamento do programa para o tratamento da Hepatite C crónica que não estava previsto no orçamento inicial de 2015 (os compromissos assumidos em 2015 foram de 100 milhões de euros), e da introdução de novas moléculas que fazem parte da inovação terapêutica nomeadamente, na área oncológica”.

Outra área que contribuiu para esta derrapagem foi a dos subcontratos, na qual se verificou “um acréscimo significativo em relação à previsão para 2015 de 174 milhões de euros, que se justifica com um aumento dos medicamentos de ambulatório, com a alteração dos preços dos exames de colonoscopias, tendo sido incluída nestes exames a sedação para maior conforto e segurança do doente e ainda a contratualização de mais camas para a rede de cuidados continuados”.

A despesa de capital é superior à execução prevista em 44 milhões de euros, “o que resulta da necessidade urgente de substituição de equipamento pesado em fim do seu período de vida útil”.

Nesta nota explicativa lê-se que “o desvio verificado no ano de 2015 aumentou o nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 8,6 mil milhões de euros para 8,9 mil milhões de euros. São cerca de 230 milhões de euros adicionais que têm que ser acomodados no OE 2016”.

Regresso às 35 horas semanais vai custar entre 28 a 40 milhões

O ministro da Saúde revelou que o regresso às 35 horas semanais vai custar às contas da Saúde entre 28 a 40 milhões de euros no segundo semestre deste ano.

Adalberto Campos Fernandes divulgou este valor durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016, que decorre no âmbito de uma reunião conjunta das Comissões Parlamentares da Saúde e do Orçamento na Assembleia da República.

Segundo o ministro, este regresso às 35 horas semanais – que deverá ser acompanhado pelo recurso a outros profissionais ou a horas extraordinárias – custará, no cenário mais favorável, 28 milhões de euros e 40 milhões de euros, num cenário mais desfavorável.

Ministro confiante no regresso dos médicos ao SNS

O ministro mostrou-se confiante no regresso dos médicos reformados através da medida que permite a estes clínicos auferirem 75 por cento sobre a pensão que recebiam no momento de saída.

Para Adalberto Campos Fernandes, não é o só o dinheiro que justificará este regresso, mas sim algumas condições, como a possibilidade de escolherem o número de horas que pretendem trabalhar, bem como uma ou meia lista de utentes ao seu encargo.

“Fomos tão longe quanto podíamos”, disse o ministro, acrescentando que, pelos “sinais no terreno” que tem recebido, “muitos médicos” deverão voltar ao SNS. “O retorno parece evidente”, disse.

Sobre este regresso, Adalberto Campos Fernandes disse concordar com a deputada social-democrata Fátima Ramos, para quem a substituição de um médico com experiência por um outro com menos anos de trabalho não é a mesma coisa.

“Médicos qualificados tratam melhor os doentes”, disse o ministro.

E concluiu que, logo, “os indicadores de saúde melhoram”. 

Na mesma resposta à deputada Fátima Ramos, que questionou Adalberto Campos Fernandes sobre o valor a pagar por hora extraordinária aos profissionais de saúde, o qual baixou durante o programa de assistência, este começou por dizer que “o anterior modelo foi errado”, nomeadamente porque visava “compensar baixos salários com recurso excessivo ao trabalho extraordinário”, como reporta a Lusa.

Para o ministro, as horas extraordinárias devem ser isso mesmo: extraordinárias. Nesse sentido, pretende que representem três a quatro por cento da despesa com recursos humanos e não os atuais 12 por cento.