O grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores quer criar uma comissão de inquérito, com caráter potestativo, para investigar os alegados casos de maus tratos a idosos na Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

O anúncio foi feito hoje, em comunicado, pela bancada social-democrata, na sequência de uma grande reportagem feita pela TVI, que dá conta de queixas de maus tratos aos utentes daquela instituição particular de solidariedade social, e também do silêncio do executivo socialista em relação a essas denúncias.

O alarme social causado nos Açores pelas recentes notícias justifica uma atuação firme e imediata, sob pena de ser posta em causa a confiança que os açorianos devem ter nas instituições que prestam cuidados aos idosos e nas entidades públicas que as fiscalizam", justifica o grupo parlamentar do PSD, em comunicado.

Os deputados sociais-democratas adiantam que vão exercer o seu direito potestativo de criar uma comissão de Inquérito ao funcionamento da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, não apenas para "apurar responsabilidades políticas", mas também para "avaliar a qualidade dos cuidados prestados aos idosos em toda a região".

"Envelhecer com dignidade e segurança é um direito fundamental de qualquer cidadão. Sempre que este direito seja posto em causa, as entidades públicas devem agir de imediato", acrescenta o mesmo comunicado, concluindo que quaisquer denúncias acerca dos cuidados prestados aos idosos "têm de merecer atenção redobrada da parte de todos os responsáveis políticos".

A bancada do CDS no parlamento açoriano já tinha requerido ao Governo, com caráter de urgência, uma cópia do relatório avaliativo da Rede Regional de Cuidados Integrados dos Açores, que alegadamente terá assumido a necessidade de mudanças na unidade de cuidados continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

"Para o CDS/Açores, estão em causa direitos fundamentais de açorianos que, pela sua vulnerabilidade, deveriam estar na primeira linha de uma efetiva proteção do Governo Regional ao nível dos cuidados de saúde e da solidariedade social", advertem os deputados centristas.

Entretanto, estão agendadas pela segunda-feira, 30 de julho, as audições parlamentares, propostas pela bancada do PS e pelo Governo, à coordenadora da Rede Regional dos Cuidados Integrados, aos provedores da Santa Casa de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e aos secretários regionais da Saúde e da Solidariedade Social.

As audições vão realizar-se no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional e vão decorrer a partir das 09:15 (mais uma hora em Lisboa), na delegação do parlamento, em Ponta Delgada.