O Ministério Público pediu esta sexta-feira uma pena de prisão “perto dos cinco anos”, mas suspensa na sua execução, para o condutor de um autocarro acusado de homicídio por negligência grosseira nos Açores.

Este caso, que foi julgado por um tribunal singular, remonta a 17 de fevereiro de 2014 e, segundo a acusação, o acidente ocorreu pelas 08:00 na Avenida Infante D. Henrique, marginal da cidade de Ponta Delgada, quando um menor de 10 anos estava a sair do autocarro e ficou preso pela mochila na porta traseira, acabando por ser atropelado pela roda do veículo.

O autocarro era de uma empresa privada e transportava estudantes, entre eles a criança, da freguesia do Livramento até à cidade de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

Nas alegações finais, que decorreram esta sexta-feira no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, a procuradora da República disse que o arguido “é culpado pelo acidente e pela morte” do menor, mas frisou que o condutor “não se apercebeu” do sucedido e “só foi confrontado com o resultado” depois de um condutor de um outro veículo o ter advertido.

De acordo com a magistrada do Ministério Público, “não há qualquer dúvida" de que o menor ficou preso na porta do autocarro, mas não se sabe “se ficou pendurado pela mochila".

A acusação alegava que a vítima estava a descer da viatura e que o arguido, de 58 anos, "não esperou" que a criança "saísse por completo do autocarro, tendo fechado a porta e prendendo o menor pela mochila que trazia nas costas. Depois, acrescentava, arrancou com o autocarro, sem nada verificar.

"Agora, como é que ficou preso? Foi uma falha humana ou mecânica", questionou a procuradora, considerando que a pena a aplicar deve ser suspensa na sua execução, mas “sujeita a deveres”, nomeadamente o pagamento de uma quantia a uma instituição de solidariedade social.

A magistrada justificou a suspensão afirmando que o arguido “é um homem que tem uma família estruturada”, foi “bom motorista” e não tem antecedentes criminais.

“É um homem que teve uma fatalidade e que vai viver com isto toda a vida”, declarou.

O advogado do arguido pediu a absolvição do seu cliente “no campo criminal”, alegando que os factos e as circunstâncias em que ocorreram o acidente não estão provados, pelo que “não pode confessar o que não sabe”.

“Ninguém conseguiu demonstrar. Toda a gente construiu uma história. Ninguém viu”, sustentou o advogado, acrescentando que "a paragem não tinha condições de segurança e o acidente ocorreu a uma hora de tráfico intenso”.

O advogado salientou que o arguido "entrou em choque logo após o acidente, teve que se reformar por invalidez" e que "a pena dele já está cumprida desde a altura do acidente".

Durante o julgamento o motorista negou ter desrespeitado as regras de segurança e afirmou que no dia do acidente fez “tudo normal, como sempre”, certificando-se pelos espelhos retrovisores de que já tinham saído todos os passageiros.

Depois, afirmou, arrancou lentamente.

O advogado da família do menor pediu a condenação do motorista, frisando que a mãe da criança “nunca vai ultrapassar a perda de um filho exemplar”.

Já a advogada da seguradora considerou que “não ficou provado que o menor foi arrastado” e afirmou ser “deveras exagerado” o pedido de indemnização apresentado pelos pais, superior a 300 mil euros.

A leitura do acórdão ficou marcada para 1 de junho.