O despedimento de trabalhadores portugueses na Base das Lajes, adiado para março de 2016, poderá ser residual, uma vez que os norte-americanos aceitaram possibilitar rescisões por mútuo acordo a todos os trabalhadores, segundo o autarca da Praia da Vitória.

A Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA) reuniu-se, esta terça-feira, em Washington, exclusivamente para discutir a redução militar norte-americana na Base das Lajes, na ilha Terceira.

Entre os dossiês em discussão, ao longo de quase 12 horas de negociações, foi a situação dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes que teve um melhor desenvolvimento, tendo em conta o que estava previsto inicialmente, segundo o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, que assistiu à reunião.


Mais postos de trabalho e rescisões com indemnização


Os norte-americanos aumentaram o número de vagas a manter na Base das Lajes em 27, passando de 378 para 405 postos de trabalho civis para portugueses, mas também aceitaram possibilitar a rescisão por mútuo acordo, com direito a indemnização, a todos os funcionários, sem considerar alguns como "imprescindíveis".

Em julho e agosto deverão ser feitos inquéritos aos trabalhadores para apurar quem está disponível para rescindir o contrato por mútuo acordo, sendo que o processo terá de estar concluído até setembro.

No entanto, se, ainda assim, for necessário despedir trabalhadores isso só acontecerá em março de 2016 e não até ao outono deste ano, como os norte-americanos tinham anunciado.

Durante esse período, serão recolocados os trabalhadores que ficam e será dada formação para os que passem a ocupar os cargos até então ocupados pelos trabalhadores que os norte-americanos consideravam "imprescindíveis".

"Esperamos que o número de trabalhadores que venha a ficar se ajuste às vagas disponíveis", salientou Roberto Monteiro, prevendo que possam existir poucos e nenhuns despedimentos.

Atualmente, existem cerca de 800 trabalhadores portugueses na Base das Lajes, mas o resultado de um inquérito realizado pelos norte-americanos sobre a intenção de rescisão por mútuo acordo indicava que 412 funcionários estariam dispostos a cessar o contrato de forma voluntária e 125 estariam indecisos.

Segundo o autarca da Praia da Vitória, os norte-americanos aceitaram também continuar a assegurar a operacionalidade do aeroporto em áreas como comunicações, operações de busca e salvamento, serviços prestados pelos bombeiros, controlo de tráfego aéreo e reabastecimento de aeronaves.

No entanto, os serviços que até agora eram prestados 24 horas por dia apenas para a aeronáutica militar, passam a incluir também a aeronáutica civil, o que foi um ganho da parte portuguesa, para Roberto Monteiro.

O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória considerou menos positivo o desfecho do dossiê da pegada ambiental deixada pelos norte-americanos na ilha Terceira.

O único avanço nesta matéria foi a decisão de se criar um comité técnico dentro da Comissão Bilateral Permanente, com especialistas em ambiente, para alargar a investigação da contaminação a toda a ilha e não apenas a algumas zonas da Praia da Vitória.

Quanto às zonas contaminadas já identificadas, num relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o autarca esperava que ficasse estipulada a maior celeridade e profundidade do processo de descontaminação, mas os norte-americanos limitaram-se a dizer que a limpeza estava "em curso".
 

Acordo da bilateral é positivo "dentro da desgraça"


Já a Comissão Representativa dos Trabalhadores portugueses das Lajes (CRT) considerou que a decisão relativa aos despedimentos na base tomada na Comissão Bilateral Portugal/EUA é "positiva", apesar de não se ter evitado o encerramento de postos de trabalho.

"É a solução possível dentro da desgraça que é", salientou João Ormonde, membro da CRT, depois de ter sido acordado na terça-feira, numa reunião extraordinária da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), em Washington, que seria dada possibilidade aos trabalhadores de rescindirem por mútuo acordo, com direito a indemnização.