Cada saco plástico vendido nos Açores vai passar a custar quatro cêntimos, mas esta taxa ambiental só entrará em vigor dentro de um ano, revelou este domingo o secretário regional da Agricultura e Ambiente.

Neto Viveiros, que falava na cerimónia de inauguração do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Faial, adiantou que a regulamentação desta legislação regional, destinada a reduzir o consumo de sacos de plástico nas ilhas, já está concluída e será publicada dentro de «pouco dias».

Segundo explicou, além da fixação do valor da taxa aplicada sobre cada saco de plástico, o Governo Regional determinou também a «proibição da inserção de publicidade nos sacos», e criou um período de adaptação de um ano para as grandes superfícies comerciais e dois anos para o pequeno comércio.

«Esta iniciativa dá bem nota da forma acertada e responsável como o Governo dos Açores abordou esta questão, contrariamente ao mau exemplo que temos assistido com a implementação de medida similar no território continental», adiantou Neto Viveiros.


No entender do governante, estes mecanismos «não podem», no entanto, ser encarados como «fontes de financiamento do Estado», mas antes como «instrumentos desincentivadores» de determinadas práticas.

«O sucesso da medida será, pois, aferido em função da redução da base tributária e da diminuição da receita arrecadada» sublinhou o titular da pasta do Ambiente na região.

No seu entender, é necessário continuar a apostar na redução dos impactos ambientais negativos gerados pelos resíduos ao longo do seu ciclo de vida, desde o momento em que são produzidos até à sua eliminação, passando pela reciclagem.

É nesse sentido que foi criado o Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Faial, obra que custou 5,7 milhões de euros, que vai permitir efetuar a triagem dos lixos, com vista à reciclagem, a valorização por compostagem e a eliminação.

O equipamento, que será gerido pela Câmara Municipal da Horta, inclui um ecocentro, para deposição seletiva de lixos, um centro de valorização orgânica por compostagem, para a transformação dos resíduos orgânicos em composto destinado à agricultura, e uma estação de transferência que encaminha os resíduos não recicláveis para a «valorização energética» ou para a «eliminação».

Neto Viveiros lembrou que o executivo está a construir equipamentos idênticos em sete das nove ilhas dos Açores, num investimento global de cerca de 40 milhões de euros, ao passo que em São Miguel e na Terceira, a solução passa pela construção de centrais de valorização energética dos resíduos, que serão geridas por associações de municípios.

«Quando em pleno funcionamento, a rede de Centros de Processamento de Resíduos e os Ecoparques de São Miguel e da Terceira empregarão, diretamente, mais de 150 trabalhadores - praticamente triplicando os atuais 53 - e prevê-se que venham a gerar um volume de negócios anual superior a dez milhões de euros», destacou o governante.


No seu entender, estes investimentos, que representam «uma das mais importantes reformas estruturais alguma vez feita nos Açores», vão permitir que, em 2020, os Açores encaminhem para a reutilização e reciclagem, pelo menos, 50% dos seus resíduos urbanos, incluindo papel, cartão, plástico, vidro, metal, madeira e resíduos biodegradáveis.

Entretanto, arrancam em março as empreitadas de selagem das lixeiras das ilhas Graciosa e Flores e está previsto começar ainda este ano a selagem dos aterros sanitários de Santa Maria e do Corvo, e em 2016, o encerramento da lixeira de São Jorge e do aterro do Faial.