O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) desvalorizou o peso para a nota final dos exames nacionais dos erros ortográficos decorrentes da não aplicação do novo acordo, afirmando que os descontos podem corresponder, no máximo, a 0,5% da cotação total.

Numa nota publicada na sua página na Internet, datada de dia 21 de abril, o IAVE, que coordena a realização dos exames nacionais, começa por salientar que “o erro de ortografia diz respeito a apenas um dos diversos fatores de desvalorização previstos”, descontando-se um ponto (num total de 200) por erro, acrescentando ainda que no vocabulário de referência há apenas 1,56% de entradas alteradas pelo novo acordo ortográfico (AO), o que reduz as probabilidades da ocorrência de erros desta natureza.

“Considerando os dados apresentados, ainda que os alunos optem por não respeitar o acordo, situação para cujas consequências foram devidamente alertados, em termos médios, a probabilidade de desvalorização por erros ortográficos devido ao uso da antiga grafia é de 0,6 pontos, ou seja, 1 ponto em 200, ou seja, ainda, 0,5% da cotação total da prova.”


No início de abril o CDS-PP já tinha questionado o Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre as penalizações previstas para quem não aplicasse a nova grafia nos exames nacionais deste ano letivo, considerando essa opção “uma injustiça” e referindo que a situação “provocou o alarme e a indignação de alunos e de suas famílias”.

O ministério tutelado por Nuno Crato lembrou na altura que desde setembro de 2011 que é conhecido o calendário de aplicação do novo acordo nas escolas e nos exames nacionais e provas finais dos alunos.

Já no ano letivo passado (2013-2014) as provas finais dos alunos do 6.º ano de escolaridade foram corrigidas com base na aplicação do novo acordo ortográfico.

Para todos os restantes anos com exames ou provas finais (4.º, 9.º, 11.º e 12.º anos) o presente ano letivo marca o fim do período transitório, em que os alunos puderam usar as duas grafias nesses momentos de avaliação, sendo este ano obrigados a escrever unicamente na nova grafia, uma vez que os critérios de classificação consideram “como válidas exclusivamente as regras definidas pelo [novo] acordo ortográfico”.

No início do mês deu entrada na Assembleia da República uma petição a solicitar “tolerância corretiva para a não-utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos exames nacionais”, tendo a comissão parlamentar de Educação proposto a sua admissão, a audição dos peticionários, e questionar o ministro Nuno Crato, o IAVE, os sindicatos de professores, as associações de pais, e os professores de português, entre outros.

Ao ser admitida, e por ter mais de quatro mil assinaturas (4.294), a petição será apreciada em plenário.