O Ministério Público (MP) acusou de homicídio por excesso de velocidade e negligência o condutor do autocarro de passageiros que se despistou no IC8, na Sertã, em 2013, causando a morte de 11 dos 44 passageiros.

O autocarro de turismo de passageiros despistou-se, às 08:17 de 27 de janeiro de 2013, um domingo, no IC8, no nó do Carvalhal, concelho da Sertã, no distrito de Castelo Branco, tendo caído para uma ravina. Do acidente resultaram 11 mortos, 22 feridos graves e 10 feridos ligeiros, bem como danos materiais.

No documento de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o MP imputa ao condutor do autocarro, motorista profissional e com 49 anos de idade, 11 crimes de homicídio por negligência e oito crimes de ofensa à integridade física grave por negligência. Alguns dos ofendidos não apresentaram queixa dentro dos prazos e apenas cinco deles declararam não desejar procedimento criminal contra o arguido.

Contactado pela agência Lusa , o advogado do arguido disse que vai «requerer a abertura de instrução», o que poderá fazer até final de janeiro, «com o objetivo de contestar e alterar o teor da acusação através do despacho de instrução».

A acusação alega que: «O arguido conduzia em excesso de velocidade, nunca inferior a 100 quilómetros por hora», num local em que a velocidade máxima permitida era de 80 quilómetros por hora, «sem tomar a atenção devida e as cautelas necessárias da via, nem às condições climatéricas que se faziam sentir [chuva]».

No local, devido às obras que ali decorriam, a superfície da via apresentava uma lomba e uma depressão, que originava um ressalto na sua transição, estando a faixa de rodagem sinalizada vertical e horizontalmente por semáforos com cor amarela.

«Por força da velocidade que imprimia ao veículo, desadequada, por excessiva, devido às características da via, e à forma desatenta como conduzia, o arguido perdeu por completo o controlo da viatura», que acabou por galgar as barreiras metálicas protetoras e cair num talude, com as consequências conhecidas. Vários bancos dos passageiros não tinham cinto de segurança, o que, segundo a acusação, contribuiu para agravar o resultado final dos passageiros acidentados.

As causas do acidente, segundo o MP, devem-se ao «desrespeito pelas regras, à conduta imprudente e à imperícia do arguido», que é ainda acusado de fazer «manobras demasiado bruscas e repentinas para a velocidade a que conduzia».

Um dos relatórios técnicos, que fundamentam a decisão do MP, refere que as condições de sinalização temporária na rodovia eram «deficientes», o que terá contribuído para «dificuldades acrescidas na perceção da mesma e na apreensão dos perigos», não tendo o arguido acusado álcool ou psicotrópicos nos testes de despistagem.

O investigador do Núcleo de Investigação de Acidentes de Viação (NICAV) conclui a sua análise afirmando que «a velocidade a que o veículo circulava teve uma contribuição decisiva para a ocorrência do acidente e para as suas consequências».

A viatura, transportando um grupo de 44 pessoas, quatro das quais crianças, partira de Portalegre em direção a São Paio de Oleiros (Santa Maria da Feira), para uma visita a uma exposição denominada «O maior presépio do mundo».

O advogado disse à Lusa que a «acusação não é correta» e que vai «propor uma solução diferente».

Dez das 11 vítimas mortais do acidente eram residentes no concelho de Portalegre. A outra vítima mortal era do concelho de Monforte.

A acusação foi deduzida a 15 de dezembro pelo MP da instância local da Sertã, comarca de Castelo Branco, quase dois anos depois do acidente.

A fase de instrução, a acontecer, será no Tribunal da Sertã, ao passo que o julgamento deste caso vão decorrer em Castelo Branco.