O ex-padre da Golegã António Santos foi condenado, esta quarta-feira, a pena suspensa de 14 meses de prisão por dois crimes de abuso sexual de criança, tendo o Tribunal entendido que estes não assumiram a forma agravada, como estava acusado.

O coletivo de juízes entendeu, também, igualmente não aplicar a pena acessória pedida pelo Ministério Público, de proibição do exercício da profissão, por entender que as funções do padre não implicam necessariamente que tenha menores sob a sua vigilância.

O acórdão fixou a pena de 14 meses resultante do cúmulo jurídico de 10 meses de prisão por cada um dos crimes dados como provados e entendeu que a simples censura e a ameaça de prisão são suficientes para prevenir a prática de outros ilícitos.

Durante o período de suspensão da pena, António Júlio Santos, que tem vindo a ser seguido por um psiquiatra (ainda antes da data dos factos pelos quais foi condenado), fica, por determinação do Tribunal, sujeito a acompanhamento.

A presidente do coletivo de juízes afirmou que, apesar da existência de dolo direto, foi tido em consideração o facto de o padre estar a atravessar uma fase difícil, vivendo uma «depressão moderada», a não existência de antecedentes e de ter sido o próprio a pedir a suspensão de funções de pároco das paróquias de Golegã, Azinhaga e Pombalinho, na diocese de Santarém.

O coletivo considerou os depoimentos prestados pelas vítimas como «credíveis» e «esclarecedores», enquanto a versão do arguido foi «carecida de sentido» e «não merecedora de qualquer credibilidade», nomeadamente quando alegou que o contacto com a primeira vítima se tratou de uma «massagem nas costas» para a acalmar e com a segunda de uma tentativa de retirar um lenço de dentro do bolso do casaco.

O coletivo entendeu que o padre teve «perfeita noção das partes do corpo» que tocou, que conhecia o efeito da sua conduta sobre as menores e que agiu de forma livre e consciente.

O primeiro abuso dado como provado ocorreu durante um acampamento de escuteiros na noite de 26 para 27 de outubro de 2013, numa tenda onde dormiam quatro jovens, tendo-se António Santos deitado entre duas delas, tocando a menor, então com 11 anos, por cima do saco cama.

A outra situação ocorreu na noite de 08 de novembro durante uma visita com um grupo de jovens à Feira da Golegã, quando assistiam a um jogo de horseball, tendo o padre metido a mão dentro do bolso do casaco da menor, então com 12 anos, tocando os seus órgãos genitais.

Rui Rodrigues, advogado do pároco, realçou o facto de o tribunal ter alterado a qualificação jurídica dos factos, não assumindo o caso a gravidade «transmitida à comunidade».

Segundo o advogado, António Santos é um «homem amargurado», porque estão em causa duas crianças, «principais vítimas de todo o empolamento dado à situação», e também pela condenação, embora em termos «mais brandos» do que o Ministério Público pedia.

Só depois de analisar o acórdão, o advogado decidirá se vai recorrer.

A Diocese de Santarém abriu um «processo canónico de averiguações», que, segundo disse à Lusa o vigário geral Aníbal Vieira, está concluído.

Aníbal Vieira adiantou que o processo será enviado para a Santa Sé (a quem cabe uma decisão final) depois de ponderada a sentença hoje proferida, que pode eventualmente vir ainda a ser objeto de recurso.