Dez anos após a despenalização do aborto em Portugal, ainda há cerca de 500 portuguesas que vão anualmente a Espanha interromper a gravidez. Fazem-no em nome da privacidade e por já terem ultrapassado o prazo legal.

De acordo com Associação de Clínicas Acreditadas para a Interrupção da Gravidez (ACAIVE), de Espanha, a maioria das mulheres que opta por realizar um aborto no país vizinho fá-lo por estar grávida há mais de dez semanas, o prazo máximo previsto na lei portuguesa, que entrou em vigor há dez anos, a 15 de julho de 2017. Em Espanha, a interrupção da gravidez a pedido da mulher é permitida até às 14 semanas.

Outra das razões é a confidencialidade que acreditam conseguir noutro país.

A ACAIVE estima que, anualmente, 400 portuguesas abortem em clínicas situadas em Badajoz, 60 em estabelecimentos na Galiza, 26 em Huelva e entre duas a três em Valladolid.

Em relação a espanholas que viajam até Portugal para abortar, esses valores “não são relevantes”, segundo esta associação, aqui citada pela Lusa.

IVG baixou em oito anos

Os dados oficiais da Direção-Geral da Saúde (DGS) de 2016 ainda não estão disponíveis, mas as estatísticas dos oito anos completos de despenalização da interrupção da gravidez (2008 a 2015) mostram uma tendência de decréscimo, sobretudo a partir de 2012.

No último relatório com os registos de interrupção da gravidez vemos que o aborto por opção da mulher caiu 1,9% entre 2014 e 2015: foram feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida nesse ano.

Foi, de resto, o número mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei.

Entre 2008 e 2011 houve uma tendência de subida das interrupções. Começaram a descer depois, a partir de 2012, de forma mais acentuada (6,6% nesse ano). Isso também aconteceu de 2013 para 2014 (-8,7 por cento).

Metade das mulheres que abortam já são mães de outras crianças

Os últimos dados disponíveis são de 2015 e mostram que metade das mulheres que abortaram por opção já tinham um ou dois filhos. Por outro lado, 42,3% ainda não eram mãe. Estes dados são semelhantes aos verificados em anos anteriores.

  • 70% das mulheres que decidiram abortar em 2015 nunca tinha realizado qualquer outro aborto
  • 21% já tinham feito uma intervenção
  • Quase 6% tinham feito duas
  • 2,5% já tinham realizado três ou mais

Sete em cada dez abortos foram feitos em unidades oficiais do Serviço Nacional de Saúde, segundo a DGS.

Noutro relatório da autoridade de saúde é ainda possível perceber que entre 2001 e 2014 foram sendo reduzindo as complicações pelo aborto ilegal a partir de 2007/2008.

Houve uma “redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008”, uma diminuição ainda mais nítida a partir de 2013.

Hospitais adquiriram 134,5 mil pilulas abortivas

Também a propósito da efeméride, o instituto que regula o setor do medicamento (Infarmed) adiantou também hoje que os hospitais portugueses autorizados para a realização de abortos adquiriram, nos últimos dez anos 134.564, comprimidos de mifepristona, conhecida como “pílula abortiva”.

Atualmente, dois laboratórios têm autorização de introdução no mercado para a mifepristona.

Segundo o Infarmed, 28 hospitais do SNS com gestão pública consumiram mifepristona em 2016.

A comercialização de mifepristona - que bloqueia a hormona fundamental para a manutenção da gravidez (progesterona) – está autorizada em Portugal desde julho de 2007, o mesmo mês em que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às dez semanas, cujo aniversário se assinala sábado. Eis as vendas de pílula abortida destes últimos anos:

2007 4.427
2008 14.431
2009 16.339
2010 16.298
2011 15.259
2012 13.558
2013 13.234
2014 12.147
2015 11.614
2016 11.837
2017 (1º trimestre) 5.420