O aumento do número de abortos desde que a nova legislação entrou em vigor, em 2007, só será preocupante se a tendência se mantiver este ano, disse à Lusa o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

«É relativamente normal depois da legalização haver um aumento do número de abortos durante dois ou três anos. Porque as mulheres vêm todas do aborto clandestino e vêm todas ao mesmo tempo, ou progressivamente», defendeu Miguel Oliveira da Silva.

O responsável referiu que quando os dados de 2010 forem conhecidos, «se o aborto continuar a subir, isso é preocupante e é o planeamento familiar que está a falhar».
«E é sobretudo a irresponsabilidade de muitas mulheres que não fazem contracepção e deixam a sua vida sexual entregue à interrupção da gravidez e não à contracepção, o que é um erro grave», afirmou.

O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida destaca os aspectos positivos da lei: «Diminuiu ou desapareceu a mortalidade materna devido ao aborto, o aborto clandestino está reduzido praticamente a zero e uma mulher deixou de ir a tribunal por fazer um aborto».

Mas o responsável admite que «há aspectos preocupantes na actual lei».

«O aspecto negativo é que o aborto legal está a subir, apesar de pouco, e se continuar a subir para 2010 é de facto preocupante. E, sobretudo, a maioria das mulheres depois de fazer um aborto marca-se-lhes uma consulta de planeamento familiar, que é obrigatória, e elas faltam. Isso é grave, gravíssimo», disse.

Miguel Oliveira da Silva defende que se continuar a aumentar o número de abortos, se as mulheres continuarem a faltar às consultas de planeamento familiar e se algumas mulheres continuarem a fazer «até dois e três abortos por ano», «haverá que rever estes aspectos pontuais».

«Mas não é acabar com a lei do aborto, nem fazer uma revisão urgente da lei», sublinhou.

Miguel Oliveira da Silva referiu que, assim, «só para o ano é que se pode ver se algo há para rever [na lei] e como».
«Os dados que eu tenho dos primeiros meses, dos hospitais que conheço, é que [o número de abortos] está mais ou menos estável em relação a 2009, mas temos de saber a nível nacional», disse.

A lei que permite a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher até às 10 semanas entrou em vigor em Abril de 2007 e a regulamentação foi publicada faz hoje três anos.