O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, disse que o Estado vai intervir nas «propriedades aparentemente sem dono e visivelmente abandonadas» para as «colocar sob melhor gestão».

Já está concluída uma proposta de lei que «procura operacionalizar» o artigo do Código Civil determinando que «qualquer propriedade abandonada pertence ao Estado», anunciou o governante, que falava na sessão de abertura de um seminário sobre «Grandes incêndios florestais: causas, consequências e propostas de prevenção e minimização de impactos», que decorre hoje numa iniciativa da Ordem dos Engenheiros (OE), em Coimbra.

«Não é objetivo do Estado apoderar-se da propriedade privada», assegurou Francisco Gomes da Silva, sublinhando que o projeto de lei visa permitir ao Estado dar «o destino que entender melhor» às «propriedades aparentemente sem dono e visivelmente abandonadas», isto é, sem «uso agrícola, florestal ou silvopastorícia».

O melhor destino para as terras naquela situação - que o governante não sabe se «são muitas ou poucas», sendo certo que «as estimativas apontam para números muito diversos» - é associá-las à necessária correção da «estrutura fundiária» em Portugal, que «é deficiente» e «impede uma maior geração de valor», afirmou o secretário de Estado.

«Não se trata de expropriação, trata-se de um procedimento de procura de donos», sublinhou o governante, adiantando que se os proprietários «existirem ser-lhes-ão pedidas responsabilidades», se «não existirem o Estado tem obrigação de encontrar forma de colocar [essas propriedades] sob melhor gestão».

Este cenário constitui uma «oportunidade de atuar sobre as parcelas pequenas, tornando-as maiores, do ponto de vista da sua utilização exclusivamente», sustentou.

Francisco Gomes da Silva anunciou, também, que «estão a ser preparadas» iniciativas de «âmbito fiscal, fundamentalmente no que diz respeito aos impostos sobre o património e de maneira muito concreta sobre o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que na propriedade rural é muito pouco eficaz».

«É essencial que, do ponto de vista dos interesses da floresta em Portugal, as questões ligadas à propriedade rural possam ser revistas rapidamente», defendeu o governante, revelando que «estão a ser trabalhadas propostas» neste sentido.