A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR congratulou-se com a fixação de um horário de trabalho de 40 horas semanais, uma “conquista” que foi firmada num memorando assinado entre a tutela e a associação.

Em comunicado, a APG/GNR afirma ter terminado as reuniões com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, para negociar a proposta final de alteração ao estatuto profissional dos militares da GNR, sendo assinado um memorando “que regista a aceitação da inclusão” de propostas que apresentou à tutela.

“A APG/GNR regozija-se com a aceitação das suas propostas e com o facto de, finalmente, ter sido definido um horário de trabalho, sem contudo deixar de referir que o que sempre defendeu e propôs foi um horário de serviço policial de 36 horas semanais”, refere.


Além da fixação de um horário de 40 horas/semana, no memorando ficou também a “salvaguarda dos direitos previstos no regime transitório de passagem à reserva e reforma com o atual LOE e que voltará a ser aplicado até 2017”.

A associação afirma ainda que foi também assumido pela ministra que “o cálculo das pensões de reforma enquadradas neste regime não sofrerá penalizações, que as atuais pensões que foram alvo de cortes seriam recalculadas e que serão pagos retroativos nos casos em que foram já aplicados cortes”.

Adiantando que a fixação de um horário de trabalho é uma das suas “reivindicações mais antigas e caras”, a APG/GNR sublinha, contudo, esperar que a tutela “repense as propostas que não foram aceites, designadamente os 36 anos de serviço ou os 55 anos de idade como requisitos não cumulativos de passagem à reserva”, bem como “as propostas que iam no sentido de uma maior autonomia da Guarda face ao Exército e uma progressão na carreira mais justa”.

Na terça-feira, a Associação Nacional de Guardas (ANAG) e a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) assinaram memorandos com a tutela, no qual se fixaram um horário de trabalho de 40 horas semanais.