Quatro sargentos e instrutores do 127.º curso de Comandos, no qual morreram dois instruendos, negaram, esta terça-feira, em tribunal qualquer falta de auxílio sanitário às vítimas assim como as agressões ou os maus tratos pelos quais estão acusados.

No Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, onde decorre a fase de instrução do processo relativo à morte, em setembro de 2016, dos instruendos Hugo Abreu e Dylan Silva, os primeiros-sargentos Lenate Inácio, Gonçalo Fulgêncio, Messias Carvalho e o segundo sargento José Silva refutaram todos os factos que lhes são imputados na acusação do Ministério Público (MP).

Perante a Juíza de Instrução Criminal, os quatro militares asseguraram que chamaram a equipa de apoio sanitário sempre que algum dos formandos apresentou sinais ou sintomas que indicassem a necessidade de assistência, acrescentando que essa ajuda sempre foi dada pela equipa do módulo de apoio sanitário, a qual estava presente a poucas dezenas de metros.

“Não privei ninguém de beber água. Não privei ninguém de assistência médica”, afirmou o segundo-sargento José Silva, dizendo não ser verdade que os instruendos do grupo pelo qual era responsável tenham bebido apenas meio litro de água em cerca de 15 horas.

Contudo, admitiu que, na madrugada de 4 de setembro, durante a montagem das tendas, os formandos eram obrigados a fazer "não mais do que dez flexões de braços”, por cada tentativa em que os bivaques não ficassem alinhados.

Os instrutores alegaram “desconhecer” algum tipo de excesso durante o curso, negaram que tenham agredido ou maltratado algum instruendo e sustentaram que tudo foi feito de acordo com as orientações hierárquicas e dentro do que está estabelecido pelo manual de instrução.

“Nunca mandei rastejar no solo durante a noite. Nunca agredi instruendos. Os instruendos de hoje são os camaradas de amanhã, que vão estar a meu lado, que vão estar connosco nas missões”, salientou o primeiro-sargento Lenate Inácio, instrutor de um dos grupos.

O primeiro-sargento Gonçalo Fulgêncio, um dos seis militares que compunha a equipa de instrutores na carreira de tiro, refutou também as acusações de que terá empurrado e agredido os formandos com bofetadas e pontapés, obrigando-os a rastejar pelas silvas no Campo de Tiro de Alcochete.

“Nunca os agredi. Mandar rastejar é o que está previsto no manual de instrução. Seguimos o que está no manual à risca”, disse este sargento, admitindo, contudo, que, dada a limitação da carreira de tiro é possível que alguns dos instruendos tenham rastejado em silvas, mas que essa situação não foi intencional.

Ao fim da tarde foi ouvido o primeiro-sargento Messias Carvalho, instrutor de educação física, o qual referiu que o grau de fadiga e exaustão dos instruendos do 127.º curso de Comandos não era diferente de outros cursos onde havia sido instrutor.

O sargento negou igualmente a prática de algum tipo de agressões aos formandos.

Para quarta-feira de manhã, a partir das 10:30, está prevista a inquirição de duas testemunhas, professores, através de videovigilância, enquanto durante a tarde vai ter início o debate instrutório.

A instrução é uma fase processual facultativa que visa a comprovação ou o arquivamento por um juiz da acusação da acusação do Ministério Público (MP), cabendo ao juiz decidir se leva ou não os arguidos a julgamento.

Em junho do ano passado, o MP acusou 19 militares no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos e internamento de outros, considerando que os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".

"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", indica a acusação assinada pela procuradora Cândida Vilar.

A acusação refere que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.

Da lista dos 19 acusados por abuso de autoridade por ofensa à integridade física no processo desencadeado pela morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva e pelo internamento de outros constam oito oficiais do Exército, oito sargentos e três praças, todos do Regimento de Comandos.

Entre os acusados está o tenente-coronel Mário Maia, diretor da primeira prova (Prova Zero) do 127.º curso de Comandos, o capitão Rui Monteiro, Comandante da Companhia de Formação do mesmo curso, Miguel Domingues, capitão e médico responsável pela equipa sanitária, e o sargento enfermeiro João Coelho.

Dois recrutas morreram e vários outros receberam assistência hospitalar durante o treino do 127.º Curso de Comandos, na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.