A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou esta segunda-feira que continua por cumprir a retirada de amianto dos edifícios públicos, nomeadamente em escolas, conforme previsto na lei.

A federação recorda, em comunicado, que em 31 de julho foi divulgada uma lista de instalações que contêm amianto na construção, «com mais de dois anos de atraso».

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mediante informação recolhida por análises à qualidade do ar nos edifícios com amianto, «teria 90 dias úteis» para propor para cada um dos casos identificados na listagem aqueles que devem ser submetidos a monitorização regular e aqueles que devem ser sujeitos a ações corretivas, incluindo a remoção das respetivas fibras nos casos em que tal seja devido, lê-se no documento, segundo o qual o prazo terminou no início de dezembro e “mais uma vez a lei não foi cumprida”.

Entretanto, diz a estrutura sindical, a ACT deixou der ter funções de inspeção aos organismos públicos, de acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014 de 20 de junho), passando estas para os serviços de inspeção de cada ministério e cumulativamente para a Inspeção-Geral de Finanças.

«No caso do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) a entidade responsável passou a ser a Inspeção Geral da Educação e Ciência», frisa a Fenprof.

A organização sindical diz ainda que o levantamento efetuado não dá a conhecer a verdadeira dimensão do problema: «Estamos muito longe de ter conhecimento do amianto que existe realmente no interior dos edifícios que, no caso de estar degradado, poderá ser muito mais perigoso do que as placas de fibrocimento que se encontram nas coberturas das escolas».

A Fenprof exige um levantamento completo, feito por especialistas, com a divulgação do respetivo grau de risco para os alunos, professores e restantes funcionários em todos os edifícios, incluindo os que estão dependentes de autarquias.

«Estamos em plena interrupção letiva do Natal, que poderia ter sido aproveitada para a realização de obras nas escolas, mas não se conhece em que escolas está o trabalho a avançar, ou mesmo se avançou algum trabalho», sublinha a Fenprof.

O MEC é o que tem mais edifícios públicos com amianto na construção, com 37 por cento dos seus 2.214 imóveis com este material tóxico, segundo um levantamento feito pelo Governo e divulgado em agosto.

A lista publicada no portal do Governo revela que 16% dos 12.944 edifícios públicos terão amianto na construção.

O segundo da lista é o Ministério da Economia, que tem 32% dos seus 176 edifícios com amianto, seguido dos Negócios Estrangeiros, com 20% dos seus 44 imóveis com este material.

O Ministério da Defesa Nacional surge em quarto lugar, com 17% dos seus 1.120 edifícios com amianto, e o da Solidariedade, Emprego e Segurança Social está em quinto da lista (com 16% dos 831 edifícios).

O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia tem 14% dos seus 117 edifícios e dos 389 imóveis da Presidência do Conselho de Ministros, 12% têm amianto na construção.

O Ministério da Saúde, com o maior número de edifícios públicos (2.579), tem 11% com amianto, enquanto dos 1.899 imóveis que pertencem ao Ministério da Administração Interna têm este material tóxico 10%.

Já o Ministério da Agricultura e do Mar tem 8% dos seus 1.520 edifícios com amianto e o da Justiça tem também 8% dos seus 1.136 imóveis.

Com 6% dos seus 919 imóveis, o Ministério das Finanças surge em último lugar na lista resultante do levantamento feito pelo Governo aos edifícios públicos.