A Polícia Judiciária está a realizar buscas nos Estaleiros de Viana de Castelo e no Ministério da Defesa, esta sexta-feira, apurou a TVI.

Em comunicado, a PJ confirmou que está a fazer oito buscas, em diversas localidades do país, nomeadamente em Lisboa e em Aveiro, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público.

Em causa estão suspeitas dos crimes de "administração danosa, corrupção e participação económica em negócio no âmbito da gestão de estaleiros navais situados no norte do país".

Fonte da Direção Nacional da Polícia Judiciária disse à agência Lusa que as buscas estão "fundamentalmente" relacionadas com a venda o navio Atlântida.

Na operação participam trinta inspetores da Polícia Judiciária, cinco Procuradores da República do DCIAP, e dois Magistrados Judiciais.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que as buscas em diversos pontos do país estão relacionadas com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a venda do navio Atlântida.

Até ao momento, acrescenta PGR em comunicado, ainda não foram constituídos arguidos.

Em causa estão factos relacionados com a subconcessão dos Estaleiros de Viana e a venda do Navio Atlântida", diz a nota.

As diligências desta sexta-feira ocorreram em Viana do Castelo, Porto, Lisboa, Aveiro e Torres Vedras, segundo a PGR, que alude a buscas no Ministério da Defesa Nacional (MDN) e na Empordef, a 'holding' estatal para as indústrias da Defesa.

As buscas realizadas hoje no ministério da Defesa estão relacionadas com uma investigação à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer e com a venda do navio Atlântida, disse à Lusa fonte do ministério.

Os ENVC encontram-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.

Em maio de 2015 foi empossada a comissão liquidatária da empresa de construção naval, data em que cessou funções o último Conselho de Administração dos ENVC, presidido por Jorge Camões.

De acordo com dados fornecidos na altura à Lusa, os 129 leilões realizados pela administração ENVC desde o início do processo de liquidação representaram um encaixe financeiro de 12,5 milhões de euros.

Naquele montante "está incluída" a venda do Atlântida, o navio construído nos ENVC, por encomenda do Governo dos Açores, que depois o rejeitaria.

A embarcação foi vendida em setembro de 2014 por 8,750 milhões de euros, através de concurso público internacional, ao grupo português Douro Azul.

Aquele montante inclui também os 1, 275 milhões de euros da venda do material comprado para a construção do Anticiclone, a segundo navio encomendada pelo Governo regional, que ficou na fase de blocos.

A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo, com José Pedro Aguiar-Branco como ministro da Defesa, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada a 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.

A proposta do grupo português foi a única analisada pelo júri, após exclusão de um investidor russo, por incumprimento dos requisitos do concurso público lançado em julho e concluído em 23 de setembro de 2013.

Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores.

 

Polémica do "Atlântida"

O ferryboat foi adjudicado por 8,7 milhões de euros à empresa Douro Azul em julho de 2014 pela administração dos ENVC face ao incumprimento de um armador grego que tinha vencido o concurso público internacional lançado em março desse ano pela empresa pública para a venda do navio que o Governo dos Açores encomendou aos ENVC e depois rejeitou.

A Mystic Cruises, do grupo Douro Azul (cruzeiros turísticos), apresentou a segunda melhor proposta.

A Thesarco Shipping não pagou os quase 13 milhões de euros que tinha proposto para a compra do Atlântida depois de terminado o segundo prazo atribuído ao armador grego para pagar o navio.

O programa do procedimento lançado em março passado pela administração dos ENVC para a venda do navio, que o armador grego venceu, previa a possibilidade de adjudicação ao segundo classificado.

Contactada pela Lusa fonte da Douro Azul confirmou a presença de inspetores da PJ nas instalações da empresa no Porto mas escusou-se a comentar a investigação em curso.

A fonte adiantou que a compra do navio, entretanto vendido a uma empresa de cruzeiros da Noruega, foi feita através de concurso público internacional, pelo valor da segunda proposta mais alta apresentada pela Douro Azul.

Além do armador grego e do grupo português, concorreu ainda ao concurso público o consórcio MD Roelofs Beheer BV e Chevalier Floatels BV (empresas holandesas representadas por um grupo espanhol) que apresentou a proposta mais baixa de todas, cerca de quatro milhões de euros.

O navio foi construído nos ENVC, por encomenda do Governo dos Açores, que depois o rejeitaria em 2009 devido a um nó de diferença na velocidade máxima contratada.

Concluído desde maio desse ano, o Atlântida está avaliado em 29 milhões de euros no relatório e contas dos ENVC de 2012, quando deveria ter rendido quase 50 milhões de euros.