O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso do ex-diretor do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, no caso dos vistos gold, relacionado com a substituição da prisão preventiva pela obrigação de permanência na habitação.

"Foi decidido julgar improcedente o pedido" da defesa de António Figueiredo, adiantou à agência Lusa fonte do TRL, precisando que a decisão do tribunal, proferida na terça-feira, teve como relator o juiz desembargador José Adriano, da 5/a Secção Crminal daquele tribunal superior.

O recurso para a Relação de Lisboa surgiu após o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, ter indeferido um pedido de António Figueiredo para que a medida de coação de prisão preventiva que lhe foi aplicada no âmbito do processo vistos gold fosse substituida pela Obrigação de Permanência na Residência com Vigilância Eleterónica (OPHVE).

Entretanto, o MP revelou que estão a decorrer 34 buscas em diversos pontos do país, envolvendo seis magistrados, 80 elementos da PJ e 15 da Autoridade Tributária (AT), no âmbito do processo vistos gold.