A Polícia Judiciária efetuou, esta quarta-feira, buscas no gabinete de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirmou a TVI24.

A operação da PJ decorre em vários pontos do país, envolvendo organismos de três ministérios,  e está relacionada com os vistos gold, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).  Em causa, estão pacientes líbios que terão vindo para Portugal alegadamente para receber tratamento médico.

O primeiro-ministro foi interpelado pelo jornalistas sobre as buscas ao gabinete de um membro do Governo e admitiu ter recebido a informação com "surpresa, mas dentro da normalidade", sublinhando a disponibilidade do Ministério das Finanças em colaborar com as autoridades. 

Num comunicado enviado às redações, a PGR confirma que "estão em curso várias diligências, nomeadamente 34 buscas" em vários pontos do país. O mesmo documento especifica que a operação decorre "em diversos organismos públicos".

Entre os locais alvo das buscas, estão os serviços da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, SEF, que está sob a tutela do Ministério da Administração Interna, serviços do Ministério das Finanças, empresas e residências particulares.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros também confirmou que uma equipa da Polícia Judiciária está a proceder a buscas nas instalações da direção-geral dos Assuntos consulares e comunidades portuguesas.

A operação é do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e está a ser levada a cabo por seis magistrados do Ministério Público,  80 elementos da PJ e 15 da Autoridade Tributária.

A PGR confirma também a informação inicialmente divulgada de que as buscas em curso estão relacionadas com o processo vistos gold, que levou à demissão do ministro Miguel Macedo, e que em causa estão crimes de corrupção. 
"Neste inquérito investigam-se, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold. Estão em causa suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais"

Antes, em comunicado, o Ministério das Finanças adiantava que as averiguações, tuteladas pelo Ministério Público, decorriam no âmbito de um processo que envolve a transação de IVA entre uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde Líbio, mas não referia qualquer ligação ao processo vistos gold.  

“O Ministério das Finanças informa que o Ministério Público procedeu hoje a  averiguações junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais no âmbito de  um processo relacionado com o tratamento fiscal, em sede de IVA, relativo a  uma transação entre uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde Líbio”, lê-se no comunicado.


Portugal e a Líbia assinaram em 2013 um protocolo que previa que centenas de doentes líbios, incluindo feridos de guerra, recebessem assistência médica em território nacional e que fossem acolhidos e formados profissionais líbios.

Em declarações na altura à agência Lusa, o vice-presidente da Associação Luso-Líbia (ALL), Luís Cabrita, disse que inicialmente os doentes seriam tratados em unidades de saúde privadas, estando também prevista a assistência em hospitais públicos.

Segundo uma outra fonte ligada ao processo contactada pela Lusa, as buscas de hoje, em vários pontos do país, estão relacionadas com os vistos gold e abrangem pacientes líbios que terão vindo para Portugal alegadamente para receber tratamento médico.


A Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos gold, levou à detenção de 11 pessoas em novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.

A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong são outros dos arguidos principais do processo.

Em causa na Operação Labirinto, que investiga o caso dos vistos gold, estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por vistos gold.