O Presidente da República espera que as indemnizações definitivas às famílias das vítimas mortais dos incêndios fiquem definidas até ao fim do ano. Se possível, antes do Natal. Marcelo Rebelo de Sousa apontou esse prazo depois de o primeiro-ministro ter anunciado que o valor mínimo será de 70 mil euros fixados para os mais de cem casos de morte nos incêndios deste ano.

"Isso seria realmente o ideal e penso que há condições para isso".

Sobre se o valor é justo, o chefe de Estado respondeu aos jornalistas, no Terreiro do Paço, em Lisboa, antes de um passeio de elétrico com a Presidente da Suíça, desta forma: "Não me vou pronunciar sobre isso".

"Aquilo que digo, e que foi explicado pela própria comissão que chegou a esse valor, é que a esse valor devem acrescer depois outros valores, correspondentes ao sofrimento dos familiares e ao sofrimento concreto da vítima antes da morte. E, portanto, as circunstâncias são diferentes de caso para caso", clarificou apenas.

O Presidente da República salientou que "o montante global terá outras parcelas além dessa", cabendo essa avaliação à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, em função das circunstâncias de cada caso.

O mais importante, que o senhor primeiro-ministro já sublinhou, é ser rápida - e há toda a disponibilidade da senhora provedora de Justiça para ser rápida - a definição da indemnização definitiva, antes do fim do ano e, se possível, antes do Natal".

As situações mais graves de incêndios em Portugal este ano ocorreram em junho, em Pedrógão Grande - quando um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos (registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo) -, e em 15 de outubro, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, que provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves.

Parlamento discute 42 diplomas da oposição sobre incêndios

O parlamento discutirá amanhã, quarta-feira, 42 diplomas para recuperar as zonas atingidas pelos incêndios, incluindo apoio às vítimas, incentivo à recuperação da economia, proteção civil, gestão da floresta e defesa da agricultura e pecuária.

O CDS-PP recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reconstrução das zonas afetadas pelos incêndios e alterações à lei que "estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais", publicada no Diário da República há quatro dias.

O PCP, pelo seu lado, também pede o alargamento da aplicação da mesma lei, “bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, a todos os concelhos afetados por incêndios florestais em 2017”.

Os comunistas recomendam ainda ao Governo a uniformização da atribuição de apoio às vítimas, com um processo simplificado de apoios até aos 10 mil euros, e a ajuda à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais deste ano.

No apoio direto às vítimas, o PSD propõe, num projeto de lei, a criação de um programa nacional de apoio para recuperação do parque habitacional e o BE quer que o parlamento recomende ao Governo que adote uma estratégia integrada para a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios.

O PAN apresenta ainda projetos de lei que propõem a alteração da moldura penal do crime de incêndio florestal e a sua inclusão no elenco dos "crimes de investigação prioritária".

No âmbito da proteção civil, o PSD propõe a criação de uma Unidade Militar de Emergência e de equipas de bombeiros profissionais em todo o território nacional, além da valorização do voluntariado.

Já o BE apresentou um projeto para recomendar ao Governo a constituição, em todo o território nacional, de Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros profissionais que assegurem o serviço 24 horas.

PAN e PSD propõem ainda a obrigação e os procedimentos de um procedimento concursal para cargos dirigentes da Proteção Civil.

O CDS-PP recomenda ao Governo a redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil, o reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios e o pagamento do tempo extra de serviço às equipas de Sapadores Florestais.

O PAN propõe que os médicos-veterinários, incluindo os municipais, sejam integrados na Proteção Civil, com a criação de equipas de salvação e resgate de animais, e a criação de uma equipa de intervenção psicológica, com o reforço de psicólogos nos centros de saúde, assim como a presença permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

O PAN apresenta ainda uma proposta de alteração da composição do Conselho Nacional de Bombeiros e a alteração do Regime jurídico aplicável aos bombeiros do continente.

No âmbito de apoios económicos, os social-democratas apresentaram propostas de medidas de apoio às empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas, e o CDS-PP pretende uma Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do Interior.

Medidas de apoio aos agricultores, às raças autóctones e à pecuária de uma forma geral são propostas em diplomas do CDS-PP, do PSD, do BE e do PAN, partido que recomenda ainda a suspensão da caça a norte do Tejo durante o período de dois anos e a avaliação da necessidade de alimentação de animais selvagens.

O CDS-PP quer uma nova Política Florestal Nacional e o PAN o reforço das normas relativas à prevenção de incêndios, um programa específico de apoio à instalação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas e um plano integrado de reflorestação da Mata Nacional de Leiria.

PSD, CDS-PP e PEV querem também medidas de combate à erosão dos solos na sequência dos incêndios e de minimização dos impactos dos fogos nos recursos naturais.

Os Verdes apresentaram medidas de formação e sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal, um programa de autoproteção em caso de incêndio e campanhas de sensibilização e informação para evitar a ignição de fogos por negligência.