O ministro da Educação e Ciência acorreu esta terça-feira em defesa da independência da comissão de peritos internacionais, nomeada pelo Governo, para avaliar o desempenho da Fundação para a Ciência e Tecnologia, invocando a "total liberdade" com que fez o seu trabalho.

Nuno Crato afirmou aos jornalistas, em Lisboa, que "a avaliação foi feita com base em termos de referência", tendo, porém, sido "dada total liberdade ao painel" para ter acesso a informação que pretendesse e para estabelecer contactos com membros da comunidade científica ou "outras pessoas cujo testemunho fosse considerado importante para o trabalho de avaliação".

O ministro da Educação e Ciência falava no final da apresentação do relatório da avaliação externa à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que se revelou, em geral, elogioso em relação ao seu desempenho.

Crato adiantou que a escolha dos quatro peritos internacionais foi feita a partir de propostas de nomes enviadas pela Direção-Geral de Investigação da Comissão Europeia, a pedido do Ministério da Educação e Ciência.

As propostas, explicou, pediam especialistas "de alto nível, com experiência em gestão de agências e em avaliação deste tipo".

No fim, esclareceu, foram selecionadas quatro pessoas, que estavam "perfeitamente qualificadas" para a tarefa.
 

Governo não tenciona alterar periodicidade


O ministro da Ciência assegurou ainda que a tutela não tenciona alterar a periodicidade, anual, dos concursos de bolsas de doutoramento, apesar de querer, cada vez mais, incluir o apoio ao trabalho dos bolseiros em candidaturas apresentadas diretamente por universidades.

"Não estamos a pensar em alterar a periodicidade das bolsas (...). Estamos a pensar que as candidaturas individuais [apresentadas por investigadores/candidatos a bolsa] venham progressivamente a ser consideradas em candidaturas coletivas", submetidas por unidades de investigação, universidades, e incluídas no âmbito de projetos de investigação ou programas doutorais, afirmou.


O relatório, elaborado por uma comissão de peritos internacionais nomeada pela tutela, aprova o financiamento de bolsas para doutorandos, integrado em programas doutorais, submetidos por universidades, em alternativa aos concursos anuais de bolsas de doutoramento, aos quais os candidatos podem concorrer individualmente.

Os avaliadores sustentam que, para o modelo vingar, o número de bolsas individuais de doutoramento, a conceder por concurso nacional, deve diminuir faseadamente, progressivamente durante um determinado número de anos, não especificado, até serem substituídas integralmente por outros programas de financiamento de doutoramentos, já em curso, como os programas doutorais.

Os especialistas defendem concursos nacionais, aos quais os candidatos podem concorrer individualmente, apenas para necessidades pontuais, em áreas específicas.

"Nenhum candidato [a bolsa de doutoramento e pós-doutoramento] deve ser aprovado sem entrevista", acrescentou o coordenador da comissão de avaliação externa à FCT, Christoph Kratky, ex-presidente da Fundação para a Ciência austríaca.


O corte nas bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento levou, em janeiro do ano passado, a comunidade científica a protestar nas ruas de Lisboa e a acusar o Governo de desinvestimento na ciência, o que tem sido refutado pela tutela, que argumenta com a aposta no financiamento direto dos projetos de investigação e nos programas doutorais, geridos pelas universidades.
 

Novo estatuto da carreira de investigação científica fica para "próximo Governo"


Nuno Crato remeteu para "o próximo Governo" o estatuto revisto da carreira de investigação científica, prometido pela tutela para o fim de 2014.

"Eu julgo que será algo prioritário para o próximo Governo", afirmou, lacónico, aos jornalistas.

A comissão de peritos internacionais, que fez a avaliação, defende que os jovens doutorados devem candidatar-se a lugares de carreira.

A FCT é a entidade nacional, sob tutela do Ministério da Educação e Ciência, que subsidia a investigação.

Questionado sobre a independência de uma comissão de avaliadores nomeada pelo Governo, que 'encomendou' a avaliação do desempenho da FCT, o coordenador da equipa, Christoph Kratky, disse que "a confiança não pode ser forçada por lei, nenhuma das pessoas se conheciam".

Depois, o ex-presidente da Fundação para a Ciência austríaca remeteu a resposta à pergunta para o ministro Nuno Crato e para a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, que não interveio durante a sessão.

No relatório, os peritos internacionais consideram que a avaliação feita às unidades de investigação, contestada pela comunidade científica, seguiu a melhor prática internacional e aprovam a aposta feita no financiamento de programas de doutoramento, submetidos por universidades, em alternativa aos concursos individualizados, para investigadores, a bolsas de doutoramento.