Os projetos de lei do PS, BE, PEV e PAN que alargam o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) baixaram esta sexta-feira à comissão sem votação na generalidade por um período de 90 dias.

Os requerimentos para a baixa à especialidade, neste caso a comissão parlamentar de Saúde, por um período de 90 dias das iniciativas legislativas foram aprovados por unanimidade.

Os projetos de PS, PEV e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) alargam as técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual e estado civil, enquanto a iniciativa do BE vai mais longe, ao prever a maternidade de substituição "a título excecional", como o de mulheres sem útero.

Os projetos de lei de PS, PEV e PAN são idênticos, ao estabelecerem que a PMA passa a ser um método complementar de procriação, ou seja, deixa de estar apenas ao alcance de quem tem problemas de fertilidade.

Por outro lado, a inseminação passa a estar acessível a todas as mulheres, sejam lésbicas, solteiras, divorciadas ou viúvas de qualquer orientação sexual, quando atualmente é apenas possível para mulheres casadas ou unidas de facto com homens.

É o BE que apresenta o projeto de lei que vai mais longe, acolhendo conclusões do grupo de trabalho que se prolongou durante toda a legislatura anterior sem produzir qualquer alteração, nomeadamente a possibilidade de se recorrer à maternidade de substituição "a título excecional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem".

A maternidade de substituição só é possível, de acordo com o BE, a título generoso, sendo que fazer comércio desse ato será "punido com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias".

Na semana passada já foi votado um projeto de lei do BE que tocava o tema da PMA nas questões do registo civil, ou seja, permitindo que as crianças já nascidas de mulheres que foram ao estrangeiro (a Espanha, por exemplo) recorrer a estas técnicas possam ser registadas também como filhas da pessoa com quem essa mulher assumiu essas responsabilidades parentais, nomeadamente com quem está casada ou unida de facto.
 

Adiamento de aprovação de projetos "uma vergonha" 


A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) considerou hoje “uma vergonha e uma hipocrisia” o adiamento da aprovação dos projetos de lei que alargam o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA), que baixaram hoje à comissão sem votação na generalidade.

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) considera que esta é uma situação “bastante semelhante à que ocorreu na passada legislatura, na qual foi criada uma comissão que debateu o projeto de lei da gestação de substituição durante três anos, acabando por nunca ser promulgado”.

“O adiamento da decisão de ampliar o acesso da PMA a todas as mulheres foi a mais inesperada, uma vez que esta temática integrava projetos de lei de vários grupos parlamentares como o PS, BE, PEV E PAN”, lê-se no comunicado da APF.

Para a presidente da APF, Cláudia Vieira, “o adiamento destas duas decisões é uma vergonha e uma hipocrisia! Em julho, após três anos de comissão, o PSD recuou e não levou o projeto de lei a votação final. Na altura, os partidos de ´esquerda` consideraram a decisão inadmissível, pois tinham-se perdido anos para não se chegar a uma conclusão”.

“Agora, que parte da decisão estava nas mãos deles, também recuam e voltam à mesma Comissão. O adiamento desta decisão é brincar com a vida das famílias. É matar a esperança de todas as mulheres que aguardam um desfecho positivo para mudar a sua vida e puder ter um filho biológico”, prossegue Cláudia Vieira.

A dirigente associativa recorda que “a idade fértil das mulheres baixa drasticamente aos 35 anos e novamente aos 40 anos. Para as famílias com um diagnóstico de infertilidade que estão perto destas idades, o adiamento da decisão pode dificultar, ou até mesmo impossibilitar, a realização deste sonho”.