O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a decisão de obrigar os arguidos do caso Privado Financeiras (BPP) ao pagamento de uma caução de sete milhões de euros, recusando o pedido de nulidade apresentado pelo ex-administrador Fezas Vital.

Segundo a informação prestada esta quarta-feira à agência Lusa por fonte do TRL, Salvador Fezas Vital invocou uma nulidade no acórdão daquele tribunal de 28 de janeiro, que obrigou os três arguidos neste processo-crime (João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital) a prestar uma caução de quase sete milhões de euros.

Em finais de janeiro, o TRL aceitou o recurso dos clientes do BPP que solicitaram o depósito na Caixa Geral de Depósitos (CGD) de quase sete milhões de euros para salvaguarda do pagamento das indemnizações pedidas a João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital, com este último arguido a contestar a decisão.

Segundo o acórdão de 28 de janeiro, as juízas decidiram revogar a decisão tomada na primeira instância da 2.ª Vara Criminal de Lisboa, onde é julgado o caso Privado Financeiras, e que ia em sentido contrário, tendo sido alvo de recurso por parte dos cerca de 20 antigos clientes do Banco Privado Português (BPP).

«Acorda-se em revogar a decisão recorrida e, dando parcial provimento ao recurso, em determinar que os arguidos/requeridos, prestem caução económica, por depósito, junto da Caixa Geral de Depósitos [CGD], à ordem deste processo, no valor de seis milhões novecentos e cinco mil oitocentos e quarenta e um euros e dezassete cêntimos, no prazo de 20 dias, para salvaguarda do pagamento das indemnizações civis em que venham a ser condenados», lê-se no documento assinado pelas juízas Maria Silva e Ana Barbosa.

Já o pedido de que a referida caução sirva também de garantia ao pagamento das custas judiciais foi declarado improcedente.

Neste julgamento, está em causa uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento denominado «Privado Financeiras».

Perante os juízes das Varas Criminais, os clientes afirmaram, em geral, que estavam cientes do risco de perda total do capital aplicado neste produto, mas garantiram que foram enganados quanto à operação de aumento de capital da «Privado Financeiras».

Os investidores explicaram que foram persuadidos a contrair empréstimos com penhor das contas junto do BPP para participar na operação proposta pelos seus gestores de conta, sem imaginar que parte da verba captada foi usada para abater créditos da própria «Privado Financeiras» junto da banca, nomeadamente, do JP Morgan (200 milhões de euros) e do próprio BPP (50 milhões de euros).

Mais de uma centena de investidores deste veículo do universo BPP, entre os quais Francisco Pinto Balsemão, Stefano Saviotti e Joaquim Coimbra, alegam que foram lesados numa verba superior a 40 milhões de euros.

João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, antigos gestores do BPP, estão acusados pelo Ministério Público, em coautoria, de burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão.