O Tribunal da Relação de Lisboa decide hoje sobre os recursos do Ministério Público e do advogado das vítimas da Casa Pia relativamente à absolvição de arguidos acusados de abuso sexual de menores, supostamente praticados numa casa em Elvas.

A decisão da Relação de Lisboa sobre o recurso relativo à absolvição de Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes (dona da casa de Elvas) pelos crimes de Elvas está marcada para o princípio da tarde e tem como relatora a juíza desembargadora Guilhermina de Freitas, sendo o coletivo presidido por Rui Rangel.

O recurso do MP e do advogado das vítimas e da Casa Pia, Miguel Matias, surgiu depois de o colectivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido pela juíza Ana Peres, ter considerado que «não foram provados em audiência de julgamento os factos» constantes da acusação relativamente aos crimes alegadamente cometidos na casa de Elvas.

Este veredito dizia apenas respeito aos crimes sexuais alegadamente praticados em Elvas, matéria factual que foi separada do processo principal e que a Relação decidiu, em sede de recurso, enviar de novo para julgamento em primeira instância.

Com a absolvição dos factos de Elvas, Carlos Cruz e Carlos Silvino evitaram, assim, ver agravadas as penas de seis anos e 15 anos de prisão, respetivamente, a que haviam sido condenados no primeiro julgamento do processo, enquanto Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, a dona da casa de Elvas, ficaram isentos de cumprir qualquer pena de prisão.

Além de Carlos Cruz e Carlos Silvino, foram ainda condenados no primeiro julgamento a penas de prisão efetiva o ex-embaixador Jorge Ritto (seis anos e oito meses), Manuel Abrantes, antigo provedor adjunto da Casa Pia (cinco anos e nove meses), e o médico Ferreira Dinis (sete anos de prisão).