O relatório final da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate reafirma a tese de atentado e aponta "lacunas" à atuação da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República.

O documento, aprovado na especialidade , com a abstenção do PCP, acolheu a maioria das alterações sugeridas pelas partes.

O inquérito voltou a debruçar-se sobre a noite os acontecimentos do final de 1980, em plena campanha presidencial, na qual a Aliança Democrática (PPD/PSD, CDS e PPM) apoiava Soares Carneiro, derrotado posteriormente por Ramalho Eanes.

Há 35 anos, o então primeiro-ministro e o seu ministro da Defesa, respetivamente Sá Carneiro (PPD) e Amaro da Costa (CDS), morreram, tal como a tripulação e restante comitiva, a bordo de um Cessna 421 A, despenhado pouco depois de levantar voo de Lisboa, rumo ao Porto, para um comício.

O relatório realça também que "foi evidenciado, com elevado grau de confiança, que José Moreira e Elisabete Silva foram assassinados no início de janeiro de 1983".

O dono do avião utilizado na campanha presidencial de 1980, José Moreira, e sua companheira foram encontrados mortos no seu apartamento, em Carnaxide, em 05 de janeiro de 1983, dias antes de aquele engenheiro ir testemunhar, também em comissão parlamentar de inquérito, sobre a queda do bimotor norte-americano, depois de ter afirmado possuir informações relevantes sobre o assunto.

"A atuação da PJ na investigação à morte de José Moreira e Elisabete Silva foi deficiente e apresentou lacunas inequívocas, sendo difícil crer que se tenha devido, apenas, a eventuais descuidos", refere o documento.


Ainda segundo o texto, "a atuação da PGR, designadamente no inquérito disciplinar de 1992 à atuação da PJ e do Instituto de Medicina Legal, no caso da morte de José Moreira e Elisabete Silva, foi, também ela deficitária, com gritantes e evidentes lacunas, sendo igualmente difícil crer que se tenha devido, apenas, a eventuais descuidos".

Porém, a comissão de inquérito conclui que "não foi possível estabelecer um nexo de causalidade entre a sua morte (José Moreira) e o atentado que vitimou, entre outros, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa".

Relativamente ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar, cujas supostas irregularidades estariam a ser investigadas na altura por Amaro da Costa, o documento reconhece que o mesmo "permaneceu ativo, sob a forma de um fundo privativo até 1993, tendo sido utilizados cerca de 481 milhões de escudos neste período sem qualquer escrutínio".

"O saldo inicial do fundo privativo, em 1981, e calculado aos dias de hoje, equivaleria a cerca de 30 milhões de euros. O saldo final, em 1993, corresponderia a cerca de 25 mil euros", lê-se.


O relatório confirma ainda "o transbordo de armas para o Irão em 1980 e a exportação de armas para o mesmo país, pelo menos, em 1980 e 1981, mesmo após o corte de relações comerciais e com a inexistência de autorização de exportação de armamento por parte do Ministro da Defesa".

A comissão parlamentar de inquérito recomenda ainda à Assembleia da República "a digitalização de todo o espólio documental relativo ao atentado e posterior colocação de todo o acervo no sítio oficial do Parlamento".

O deputado comunista Miguel Tiago justificou o seu voto devido às críticas no documento à atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público nas diversas diligências da década de 1980, nomeadamente a ausência de "total justificação", com "grau de certeza suficiente", de que as mortes do empresário José Moreira e sua companheira "terem constituído um crime".

O parlamentar comunista criticou ainda uma referência efetuada no texto sobre inexistência de documentação nos arquivos dos serviços secretos da antiga República Democrática Alemã (RDA), Stasi, sem que outras entidades, designadamente britânicas e norte-americanas, como o MI6 ou a CIA, fossem citadas, por motivos similares.e na sexta-feira em sessão plenária, poderá ainda incorporar algumas sugestões de alteração, já expressas pelos grupos parlamentares de CDS-PP, PCP e também pelos representantes dos familiares das vítimas.

"A queda do avião em Camarate, na noite de 4 de dezembro, deveu-se a um atentado", lê-se nas conclusões finais do texto, cujo deputado relator foi o social-democrata Pedro do Ó Ramos.