O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira vai continuar em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, determinou o Tribunal Judicial de Lisboa, disse à Lusa fonte judicial.

Orlando Figueira está em “medida de coação privativa de liberdade” desde 23 de fevereiro de 2016, tendo o Tribunal decidido manter a medida após reexame dos pressupostos.

Para a decisão, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal considerou que se mantêm “inalterados os pressupostos de facto e de direito que determinam a aplicação ao arguido da medida de prisão preventiva” e que ”nada de relevante ou significativo resultou em termos de diminuição das exigências cautelares do processo”.

No despacho, com data de quarta-feira, o Tribunal diz que a decisão de manter a prisão domiciliária tem também em conta, entre outros fatores, “a gravidade objetiva dos factos”, o alarme social deles decorrente, “a intensidade do dolo” ou “os pressupostos cautelares que o caso requer”.

Orlando Figueira está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.

Em causa está o caso "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-Presidente de Angola, agora deputado, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira quando este era procurador do DCIAP, departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica, num valor estimado em 760 mil euros.

A juíza de instrução do processo confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente, por corrupção ativa em coautoria com o advogado Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.

Orlando Figueira, que chegou a estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

Armindo Pires irá responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.

No início do novembro foi conhecido que o grupo de advogados que representavam Orlando Figueira renunciaram ao mandato para a defesa daquele arguido, sendo agora representado pela advogada oficiosa Carla Marinho.

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa.