A Ordem dos Farmacêuticos manifestou a sua preocupação relativamente à utilização da planta da canábis para fins medicinais, “uma vez que não existe evidência científica que comprove a eficácia e segurança do seu uso”.

Esta posição, a que a agência Lusa teve acesso, foi hoje também apresentada no parlamento pelo grupo de trabalho da Ordem dos Farmacêuticos sobre a utilização da planta canábis para fins terapêuticos.

Para este grupo de trabalho, composto por quatro peritos, “não existe evidência científica robusta relativamente à relação benefício-risco da utilização” da planta canábis “para fins medicinais”.

“Por outro lado, existem evidências robustas que demonstram a existência de problemas de segurança e potencial toxicológico”, segundo o parecer da Ordem dos Farmacêuticos.

A apresentação dos argumentos dos farmacêuticos, hoje apresentados no Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar da Saúde sobre a utilização da canábis para fins medicinais, no âmbito dos projetos de lei do BE e do PAN, coube a Félix Carvalho, para quem “não existe evidência científica que comprove a eficácia e segurança do seu uso”.

Félix Carvalho, professor da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, recordou que “já existem medicamentos, cujas substâncias ativas são canabinóides, autorizados no mercado para as indicações terapêuticas com evidência clínica que suporta uma relação benefício-risco positiva, em termos de eficácia e segurança”.

O parecer da Ordem dos Farmacêuticos indica que “não existe evidência científica robusta relativamente à relação benefício-risco da utilização da planta Cannabis sativa L. para fins medicinais”.

Por outro lado, prossegue o documento, “existem evidências robustas que demonstram a existência de problemas de segurança e potencial toxicológico”.

“Face à existência de medicamentos com canabinóides que colmatam as necessidades terapêuticas atuais”, este grupo de trabalho expressa a sua preocupação relativamente à utilização da planta para fins medicinais.

Isto porque “não existe evidência científica que comprove a eficácia e segurança do seu uso, no modelo em que se pretende vir a legislar, nem apresenta mais-valia comparativamente aos medicamentos já aprovados”.

No parecer, os peritos referem que em Portugal existe um medicamento extrato padronizado de THC (Tetra-hidrocanabinol, a principal substância psicoativa nas plantas de canábis) e CBD (canabidiol, uma das substâncias químicas canabinoides encontradas na Cannabis sativa), indicado “na melhoria dos sintomas relacionados com a rigidez muscular (espasticidade) na esclerose múltipla, refratários a outros medicamentos de primeira linha”.

“Nas situações consideradas clinicamente adequadas, este medicamento poderá ser utilizado em regime ‘off-label’, sempre que haja evidência que suporte esta indicação”, indicam os peritos.

O parecer indica ainda que, relativamente ao uso de medicamentos não comercializados em Portugal, existem mecanismos legais que permitem o acesso destes em território nacional, nomeadamente através de Autorização de Utilização Especial (AUE)”.

Uso da planta é "deixar doentes abandonados à sua sorte"

A Ordem dos Farmacêuticos considera que o cultivo e uso da planta da canábis é “uma não solução” e representa “deixar os doentes abandonados à sua sorte”.

Félix Carvalho, do grupo de trabalho da Ordem dos Farmacêuticos sobre a canábis para fins terapêuticos, disse hoje no parlamento que “não se pode dizer [aos doentes] para cultivar plantas em casa como uma suposta mezinha”.

“Não é essa a forma de tratar os doentes em Portugal”, afirmou Félix Carvalho, frisando que a planta da canábis pode ainda “agravar a doença de quem se pretende tratar”.

Félix Carvalho adianta que o que tem sido estudado é a eficácia dos canabinoides em medicamento, não havendo adequadas avaliações de risco e benefício para a planta da canábis.

O representante do grupo de trabalho da Ordem dos Farmacêuticos considera inadequado propor o auto cultivo da planta da canábis, adiantando que “é uma não solução [e] é deixar os doentes abandonados à sua sorte”.

“Vemos com muita preocupação que se pretenda usar o auto cultivo de plantas para soluções que já existem com medicamentos que estão no mercado”, indicou.

Graça Campos, também membro do grupo de trabalho que está hoje a ser ouvido no parlamento, considera que o cultivo da planta da canábis em casa não confere “controlo de qualidade sobre nada”.

“E pode-se acrescentar contaminações de fungos ou possível contaminação de metais pesados se a terra estiver contaminada. Posso acrescentar situações à doença daquela pessoa”, afirmou.

Também Hélder Mota Filipe, antigo dirigente da Autoridade do Medicamento, corroborou no Parlamento que “existem medicamentos canabinoides que fizeram todo o percurso para avaliação em termos de qualidade e segurança”, o que não acontece no caso da planta da canábis, que tem centenas de compostos e muitos deles nem se sabe a sua atividade.

“Está a discutir o uso da planta em vez do uso destes medicamentos é estar a retroceder”, considerou Hélder Mota Filipe.

Na audição na comissão parlamentar de Saúde, a deputada do CDS Isabel Galriça Neto considerou que esta é “uma matéria científica” e que “não é seguramente política”, entendendo ainda que “há terapêuticas alternativas que fundamentadamente são opções para o tratamento sintomático” para os doentes.

“Temos todas as reservas às questões que envolvem o uso da planta e do auto cultivo”, considerou a deputada, que é médica, indicando ainda que para o CDS esta questão “não é uma premência social”.