O Tribunal Central de Lisboa condenou hoje 13 dos 18 arguidos do processo «Remédio Santo», acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mais de três milhões de euros, a penas efetivas até nove anos de prisão. Alguns advogados disseram estar «perplexos» com as «pesadas» condenações, e vão recorrer do acórdão.

O tribunal deu como provado a existência de uma associação criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, que levou a cabo um esquema de uso fraudulento de receitas, em proveito de todos, o qual lesou o Estado em mais de três milhões de euros.

Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

Três dos arguidos ficaram com penas suspensas até cinco anos e dois dos envolvidos foram absolvidos de todos os crimes.

O coletivo de juízes deu como provado, no essencial, o despacho de pronúncia, tendo os arguidos sido condenados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento e burla qualificada.

«Parece-me que são penas pesadas, mas ainda não li o acórdão para perceber a condenação pelo crime de associação criminosa. Eu próprio estou com uma certa perplexidade, pois não esperava estas penas tão elevadas», disse aos jornalistas o advogado do médico Emanuel Manuel, condenado a sete anos e meio de prisão.

À saída do Campus da Justiça, João Nabais acrescentou que vai «de certeza» recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, admitindo que a maioria dos advogados neste processo estava confiante que a associação criminosa não tinha ficado provada. «As penas excederam as nossas expetativas e são claramente pesadas», vincou.

Já o advogado de Rui Peixoto, considerado pelo tribunal o fundador e coordenador do Grupo do Norte, condenado a nove anos de prisão, considerou a pena «muito pesada», tendo Eduardo Rio dito ter a intenção de recorrer da decisão.

Artur Marques, advogado do farmacêutico Daniel Ramos, afirmou que vai recorrer da condenação de oito anos e meio de cadeia aplicada ao seu constituinte. O causídico classificou as penas de «severas», sublinhado que o verdadeiro problema está na prova da associação criminosa que, no seu entender, não existe.

Fernando Carvalhal, advogado do médico Luís Basile, a quem o tribunal aplicou, à semelhança de Rui Peixoto, nove anos de cadeia (penas mais elevadas), escusou-se a fazer muitos comentários, pois tinha primeiro de analisar o acórdão.

O advogado de Rui Frade, médico condenado a seis anos de prisão, limitou-se a dizer que ia recorrer da decisão.

A fraude, que durava pelo menos desde 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100 por cento).

Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.

Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da suposta associação criminosa.

Para o tribunal ficou provado que Rui Peixoto, à data dos factos chefe de vendas regional de uma das empresas do grupo Bial, e Carlos Alexandre, delegado de informação médica, fundaram e coordenavam a atividade do Grupo do Norte e do Centro/Sul, respetivamente.

Segundo o coletivo de juízes, presidido por Maria Joana Grácio, os restantes arguidos aderiram aos dois grupos, agindo em conjunto e com o objetivo comum de obterem benefícios através do esquema de uso de receitas fraudulentas.

Rui Peixoto e o médico Luís Basile, único arguido em prisão preventiva, foram condenados às penas mais pesadas, nove anos de prisão, enquanto Carlos Alexandre e o farmacêutico Daniel Ramos foram condenados a oito anos e meio de cadeia.

Ficou provado em julgamento que Luís Basile prescreveu mais de um milhão e meio de euros em receitas falsas, do total de dois milhões e 130 mil euros de prejuízos causados ao SNS pelo Grupo do Norte.

Já o Grupo Sul causou prejuízos de cerca de um milhão de euros.

Luís Basile prescreveu ainda receitas falsas, superiores a 180.000 euros, fora da atividade da associação criminosa, tendo, em algumas das prescrições utilizado o nome da ex-companheira, Cláudia Basile, uma das absolvidas no processo.

O tribunal aplicou aos médicos Carlos Carvalho e Emanuel Manuel sete anos e meio de prisão, à médica Márcia Peres e ao farmacêutico Sérgio Sá sete anos de cadeia e ao médico Rui Frade seis anos de prisão.

Maria Cassilda Dias, Fernando Teixeira, Pedro Miguel Fernandes e António Caçador, todos delegados de informação médica, foram condenados a cinco anos e meio (os dois primeiros) e a cinco anos e dois meses (dois últimos) de cadeia.

Aos arguidos Carlos dos Anjos, comerciante, Tiago Ferreira, delegado de informação médica e a Ana Gomes, esteticista, o tribunal determinou penas suspensas de cinco, quatro e dois anos e dois meses, respetivamente. Um empresário de nacionalidade brasileira foi o segundo absolvido.

O tribunal determinou ainda que os arguidos condenados devolvam os mais de três milhões e 300 mil euros de prejuízo causado ao Estado.