Os cidadãos de origem chinesa que aguardam a atribuição dos vistos Gold encontram-se com a “vida suspensa” porque o Estado português não está a cumprir o convite que formulou há cinco anos disse à Lusa o advogado Ângelo Monte.

“A verdade é que as pessoas alteraram a vida delas porque o Estado português fez um convite aos cidadãos estrangeiros – uma autorização de residência para o investimento – e as pessoas vieram por causa disso e agora estão encalhadas”, disse à Lusa Ângelo Monte, advogado de vários cidadãos da República Popular da China que aguardam na zona de Lisboa a atribuição da autorização, muitos deles há mais de um ano.


A Autorização da Residência para Atividade de Investimento (ARI) foi apresentada há cinco anos como uma possibilidade para os investidores estrangeiros requerem uma autorização de residência em Portugal para efeitos do exercício de uma atividade de investimento mediante determinados requisitos, nomeadamente a realização de transferência de capitais, criação de emprego ou compra de imóveis.

De acordo com o advogado, a situação é “muito grave” porque as pessoas em causa entenderam que podiam investir em Portugal mas encontram-se com os processos “parados” sem qualquer explicação por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Segundo Ângelo Monte, no caso dos cidadãos chineses, o investimento em regra é a compra de habitação própria, sendo que a maior parte opta também pelo reagrupamento familiar o que acaba por se tornar num problema “ainda maior” porque os atrasos nos processos obrigam à renovação de documentos que, entretanto, ficam caducados.

“Muitas vezes os familiares não podem vir para Portugal e também acontece que se algum deles tem necessidade de sair de Portugal já não pode regressar”, lamenta Ângelo Monte acrescentando que muitos requerentes pagam em Portugal, por exemplo, as mensalidades dos colégios para os filhos que continuam na China, cumprem o pagamento de impostos como o IMI e taxas de condomínio avultadas.

O advogado diz que tem consciência de que a autorização (ARI) “é uma pequena parte” daquilo que é feito pelo SEF e que se trata de um problema "entre muitos" mas sublinha que os serviços desconhecem “de facto” o verdadeiro problema.

“As indicações que tenho dado aos meus clientes é o pedido de explicações junto do SEF sobre o que se passa e as diligências que foram desenvolvidas foram queixas na Provedoria de Justiça” explica.

Em muitos casos foram feitas também reclamações em bloco nos livros de reclamações dos próprios serviços mas as respostas não são satisfatórias apesar de todas obrigações e formulários preenchidos e depois de ter sido efetuado o pagamento de todas as taxas.


“Continuando há mais de um ano sem resposta admito recorrer aos tribunais não só para a obtenção dos direitos, mas também para eventuais situações de ressarcimento por prejuízos”, afirma o advogado.


O Ministério da Administração Interna (MAI) disse à Lusa em dezembro que o atraso registado nas autorizações de vistos Gold “têm por base a descentralização da tramitação dos processos em resultado de recomendações da Inspeção Geral da Administração Interna”.

Segundo o MAI, o atraso fica também a dever-se ao tratamento das autorizações (ARI) em “condições de igualdade face aos restantes processos”, acrescentando como outros motivos a suspensão "da tramitação, durante um mês, devido à recente alteração legislativa", assim como deficiências na instrução dos processos por parte dos requerentes.

“O SEF garante o escrupuloso cumprimento da lei na tramitação das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento”, indicava ainda o Ministério da Administração Interna.

Entretanto, o jornal Público, citando fonte oficial do MAI, indicava que no total, há mais de quatro mil pedidos de vistos Gold à espera de aprovação.

"Segundo uma fonte próxima do processo, os pedidos apresentados em janeiro de 2015 só vão começar a ser instruídos no próximo mês (janeiro de 2016), ou seja, exatamente um ano depois de terem entrado no SEF", escrevia o Público.