A PSP pediu um parecer jurídico para esclarecer a norma relacionada com a progressão na carreira de mais de 2.000 polícias, resultante da aplicação da nova tabela remuneratória, tendo substituído a informação divulgada inicialmente no seu portal.

"A matéria controvertida na norma em causa está a ser objeto de análise jurídica com vista à sua sustentação em parecer, face ao facto de não resultar inequívoca a sua interpretação em sede de aplicação da lei no tempo, carecendo de clarificação que permita a sua aplicação sustentada após homologação", disse a direção nacional da PSP, em resposta à agência Lusa.


Mais de 2.000 polícias que deviam progredir na carreira com o novo estatuto viram esta decisão adiada por uma nota informativa da direção nacional da PSP, situação que está a ser contestada pelos sindicatos, que ameaçam recorrer à justiça.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, disse na segunda-feira à agência Lusa que o portal social da PSP divulgou duas mensagens diferentes sobre o mesmo assunto, o que causou alguma agitação, uma vez que, com a entrada em vigor do novo estatuto, os subcomissários e agentes deviam ser automaticamente reposicionados.

Henrique Figueiredo adiantou que o atual estatuto introduziu esta novidade para os subcomissários e agentes, que esperavam que tal acontecesse a 01 de dezembro do ano passado.

Segundo o estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor a 01 de dezembro de 2015, os subcomissários e agentes há mais de um ano na fase experimental transitam, automaticamente, para a segunda posição remuneratória da carreira e categoria em que se encontram.

Numa nota informativa, divulgada através do portal social a 15 de janeiro, a direção nacional da PSP informava que os subcomissários e agentes nestas condições seriam colocados na segunda posição remuneratória em fevereiro.

No entanto, uma nova nota informativa, emitida no dia seguinte, veio substituir “quaisquer outras que tenham sido difundidas” sobre o processamento de salários e não faz qualquer referência à progressão na carreira destes subcomissários e agentes.

A direção nacional da PSP vem hoje esclarecer que, na sequência da aplicação no corrente mês da nova tabela remuneratoria aprovada em 2015, foi introduzida no portal social da PSP uma nota informativa para os policias, relativa aos processamentos efetuados no mês de janeiro.

Esta nota "continha uma referência não consolidada a processamentos a serem efetuados no mês de fevereiro" e a PSP considerou que "a matéria a que a mesma se referia, carece de análise mais aprofundada por não ter uma previsão legal inequívoca".

Assim, "foi a referência em causa corrigida e a nota substituída", conclui a direção nacional daquela polícia.