Trezentos professores do ensino superior vão apresentar esta quarta-feira uma queixa contra o Estado junto da Comissão Europeia para exigir a passagem automática a contrato permanente ao fim de cinco anos de serviço, disse fonte sindical.

O Diário Económico adianta que as 300 queixas individuais vão ser entregues esta quarta-feira à Comissão Europeia (CE), salientando que os docentes do ensino superior exigem a passagem automática a contrato sem termo ao fim de cinco anos de contratos anuais e sucessivos.

Até agora, escreve o jornal, a única forma de os professores do superior passarem aos quadros, com contrato permanente, é através de concurso, lançado pelas instituições (universidades e politécnicos).

Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, António Vicente, explicou que este processo começou há muito tempo.

“Apresentámos propostas legislativas, quer ao governo quer à Assembleia da República, sobre a matéria, mas até ao momento não tiveram acolhimento. Avançámos depois com o apoio a alguns docentes, individualmente, que quiseram colocar ações em tribunal e lançámos recentemente um inquérito para recolher dados mais generalizados sobre a matéria, ao qual responderam cerca de mil professores”, disse.


António Vicente adiantou que mais tarde 300 pessoas entregaram ao sindicato autorizações e dados completos da situação contratual, permitindo a formalização da queixa à CE.

“Estes 300 casos individuais mostram claramente que a diretiva não está a ser cumprida no ensino superior e na ciência e temos situações dramáticas de pessoas que, no limite, estão há 33 anos nas instituições com contratos a termo”, sublinhou.


Em causa, disse António Vicente, está uma norma que impede o acesso aos quadros da função pública aos professores contratados com pelo menos cinco anos de contratos anuais, completos e sucessivos.

O presidente do sindicato explicou que o “Estado português tem vindo a transpor a diretiva”, primeiro para o Código do Trabalho, por exemplo, impedindo as empresas de poderem contratar mais de três anos sem que as pessoas passam a ter um vínculo estável, e mais recentemente no ensino básico e secundário, promovendo uma vinculação extraordinária.

“No ensino superior nunca tivemos qualquer limite de contratação a termo, as pessoas foram-se perpetuando nas instituições com contratos renováveis e temos mais de 55% dos docentes nesta situação de clara instabilidade contratual”, disse.


António Vicente salientou que os docentes querem que a diretiva seja transposta para o ensino superior e “é esse o sentido da queixa”.

“A proposta não tem qualquer alteração financeira porque a única coisa que se altera é o vínculo contratual, não tem alteração no que diz respeito às categorias ou à remuneração”, frisou.


O responsável disse ainda que o sindicato tem tentado resolver a situação junto do secretário de Estado do Ensino Superior, que sempre alegou sempre que a matéria é da responsabilidade das universidades e politécnicos.

“Da mesma maneira que o Estado pode obrigar as empresas a fazer a vinculação das pessoas nos quadros das empresas, pode fazer o mesmo com as instituições do ensino superior”, concluiu.