A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai divulgar este ano junto das polícias um “manual de ação policial” sobre direitos humanos, documento que integra “as melhores práticas policiais à luz da proteção dos direitos fundamentais”.

No plano de atividades de 2018, divulgado por esta entidade que fiscaliza a atuação das polícias, a IGAI refere que o “manual de ação policial” vai ser distribuído em colaboração com as escolas das forças e serviços de segurança.

Durante o ano de 2018 vai ser divulgada, em colaboração com as escolas da forças e serviços de segurança, a estrutura do manual procedimental da ação policial, elaborado em 2017, e que incorpora as melhores práticas policiais à luz da proteção dos direitos fundamentais”, refere o documento.

A IGAI vai também promover este ano um seminário sobre “práticas policiais e direitos humanos”, que contará com intervenção de especialistas convidados de várias áreas, como universidades, magistraturas e polícias.

Para este ano, a inspetora-geral, juíza desembargadora Margarida Blasco, traçou igualmente como um dos “objetivos estratégicos e operacionais da IGAI” a cooperação com os estabelecimentos de ensino das forças de segurança na formação dos seus elementos.

O organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) tem programadas quatro ações de formação sobre “incidentes em matéria de direitos humanos, cidadania, legalidade e funções policiais”.

Estas ações têm como destinatários agentes, guardas, sargentos e oficiais da PSP e GNR e vão realizar-se em colaboração com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Centro de Formação da Figueira da Foz da GNR, Academia Militar e Instituto de Estudos Superiores Militares.

A IGAI tenciona ainda realizar ações conjuntas de formação sobre a utilização de novos meios de investigação que permitam consolidar conhecimentos, habilitando os polícias “a uma atuação operacional eficiente e eficaz”.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.