A procuradora-geral adjunta, Lucília Gago, considerou esta terça-feira que «alguns dos falhanços» na adoção se devem a uma avaliação e seleção dos candidatos pouco adequada e ao facto de não se ter em «devida conta» as necessidades especiais das crianças.

«Alguns dos falhanços no domínio da adoção poderão em grande medida radicar numa formação, avaliação e seleção dos candidatos que não terá sido adequada e não terá tido em devida conta as especiais necessidades que as crianças em situação de adoptabilidade têm», afirmou Lucília Gago na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na audição, a coordenadora da comissão encarregue da revisão do decreto-lei de maio de 1993, que aprova o regime jurídico da adoção, afirmou que estas crianças são «particularmente vulneráveis» devido ao seu passado e «requerem dos seus cuidadores uma especial atenção e um especial cuidado».

Especialistas de várias áreas têm debatido a questão da formação, avaliação e seleção de candidatos, uma matéria que a comissão presidida por Lucília Gago também está a analisar.

«Os juristas não sabem e não podem dar resposta a estas matérias de uma forma suficientemente abrangente e, neste âmbito, a multidisciplinaridade deve imperar cada vez mais e os magistrados têm de ter a humildade de reconhecer que, em muitos domínios, não estão apetrechados do conhecimento científico necessário», salientou.

A procuradora comentou que, nesta área, «não há ninguém que deve escapar à crítica».

«As instituições de acolhimento têm responsabilidade, o Ministério Público tem a sua quota de responsabilidade» e a magistratura judicial também, porque «as pessoas não recebem a formação que deveriam receber».

Lucília Gago explicou que há ações de formação contínua para os magistrados em funções, mas não há formação obrigatória, defendendo que «em matérias tão sensíveis, o bom funcionamento da máquina judiciária exigiria» essa formação.

Outro problema apontado pela procuradora prende-se com os atrasos na elaboração dos relatórios sociais e, por vezes, a sua falta de rigor, para que o tribunal possa decretar uma medida de acolhimento.

Desde há muitos anos que «aqui e acolá» se registam «atrasos muito substanciais na produção dos relatórios», que «comprometem inelutavelmente» o projeto de vida da criança.

«Enquanto a criança espera que se faça o diagnóstico está num meio, que por muito bom que seja, não é o adequado, porque não está num meio familiar».

«A incompressível inexistência» de um registo de processos a nível nacional, que permita aos tribunais acederem a informação sobre a criança ou o jovem, foi outra falha apontada pela procuradora, afirmando que esta situação impede que o magistrado possa saber «num curto espaço de tempo se há algum processo pendente sobre aquele jovem».

Na comissão também foi ouvido o procurador-geral adjunto Francisco Maia Neto, coordenador da comissão encarregue de rever o sistema de promoção e proteção das crianças e jovens em risco.

Maia Neto considerou, na audição, que a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo «tem uma fragilidade absoluta para acompanhar a atividade das 308 comissões».

«A comissão nacional pede mas não manda nada», afirmou Maia Neto, defendendo um reforço das suas atribuições para «interagir com os vários ministérios» e «conseguir respostas concretas», cita a Lusa.