A circulação de automóveis em Zonas de Emissão Reduzida (ZER) de Lisboa, cujas novas regras entraram em vigor na quinta-feira, foi alvo de fiscalização pela Polícia Municipal, esta sexta-feira, contestada pelo vereador do CDS na autarquia da capital.

A ação de fiscalização foi realizada na Avenida da Liberdade, como confirmou à Lusa o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, que remeteu a divulgação de resultados para mais tarde.

As restrições de circulação em ZER em Lisboa arrancaram em julho de 2011. A segunda fase foi implementada em 2012 e a terceira iniciou-se na quinta-feira, com os automóveis com matrículas anteriores a 2000 e a 1996 a ficarem proibidos de circular entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis no centro de Lisboa.

A fiscalização foi, no entanto, criticada pelo vereador João Goncalves Pereira, do CDS-PP, que a considerou uma «mega operação stop, com grande aparato».

“O que era uma boa intenção ambiental transformou-se numa coisa verdadeiramente inacreditável de caça à multa a lisboetas que ainda não tinham conhecimento desta medida da câmara”, disse João Gonçalves Pereira, em declarações à Lusa, criticando a câmara de Lisboa por não ter assegurado “um período de transição”.

O vereador centrista apelou ao presidente da autarquia, António Costa, «para que mantenha o aparato, mas pare a caça à multa e faça uma campanha de sensibilização».

Contactada pela Lusa, a câmara de Lisboa escusou-se a comentar as declarações de João Gonçalves Pereira.

Também hoje, o grupo de deputados do PSD na Assembleia Municipal anunciou ter pedido ao presidente da autarquia que diga «se dispõe de estudos que demonstrem a redução das emissões de dióxido de carbono, e em que quantidades» e o «impacto social da medida».

Caso não tenha os estudos, o PSD defende a câmara deve suspender as restrições à circulação.

De acordo com dados da Polícia Municipal, que é responsável, em conjunto com a PSP, pela fiscalização das restrições, foram passadas 351 multas por circulação indevida nas ZER nas primeira e segunda fases.

Em 2012 foram levantados 202 autos, em 2013 foram 50. No ano passado foram levantados 87 em e este ano, até 13 de janeiro, foram 12.

Nesse período, a Avenida da Liberdade, o Cais Sodré, a Praça dos Restauradores e a Avenida Ribeira das Naus, em Lisboa, foram os locais das ZER onde a Polícia Municipal detetou mais veículos a circular indevidamente.

A Lusa tentou obter dados da PSP, mas, de acordo com fonte do Comando Metropolitano de Lisboa, a circulação indevida nas ZER «não tem tratamento informático específico que a permita diferenciar das restantes infrações à mesma sinalização».

Os veículos detetados em infração estão sujeitos ao pagamento de uma multa no valor de 24,94 euros.

As restrições de circulação para os carros com matrículas anteriores a 2000 dizem respeito à zona 1, que vai do eixo da Avenida da Liberdade à Baixa (limitada a norte pela Rua Alexandre Herculano, a sul pela Praça do Comércio e abrangendo a zona entre o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas).

Já os carros com matrículas anteriores a 1996 estão impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).

O objetivo destas restrições à circulação é garantir que, de forma progressiva, a cidade tenha veículos de emissão reduzida.

Entre as exceções a estas restrições contam-se veículos de emergência, de pessoas com mobilidade condicionada, históricos (que estejam certificados pelas entidades oficiais), movidos a gás natural e GPL, de polícia, militares, de transporte de presos, blindados de transporte de valores e motociclos.