Dez meses depois da tragédia do Meco, o juiz de instrução criminal do tribunal de Setúbal decidiu reabrir o caso. Nelson Escórcio deu assim razão as famílias das vítimas que tinham pedido a abertura de instrução.

Como para a reabertura do processo é obrigatória a constituição de um arguido, pressupõe-se que João Gouveia, o dux da Lusófona, terá de ser constituído arguido. 

Segundo apurou a TVI, 20 de novembro é a data marcada para o início do debate instrutório.

Foi no dia 15 de dezembro de 2013 que  seis estudantes desapareceram depois de terem sido arrastados por uma onda na Praia do Meco (Setúbal), e outro foi retirado do mar com vida e transportado para o hospital.

Um familiar de Ana Catarina Soares, um dos seis jovens estudantes que morreram na praia do Meco a 15 de dezembro de 2013, considera que a reabertura do processo judicial significa «uma nova esperança de descoberta da verdade».

«A reabertura do processo é uma forma que o nosso advogado tem de inquirir o João Gouveia, [único sobrevivente], que deverá ser constituído arguido. Poderá ser uma forma de chegarmos a verdade», disse à Lusa António Soares, pai de Ana Catarina Soares.

O processo judicial instaurado na sequência da morte de seis alunos da Universidade Lusófona de Lisboa, que se encontravam na praia do Meco, no concelho de Sesimbra, tinha sido arquivado pelo Procurador do Ministério Público do Tribunal da Almada, que considerou não haver indícios de crime.
O advogado das famílias dos seis jovens, Vítor Parente Ribeiro, decidiu, no entanto, pedir a abertura de instrução, pretensão que foi agora acolhida por um juiz do Tribunal de Setúbal.

Na altura, Vítor Parente Ribeiro disse à Lusa que havia elementos do processo que não eram claros no despacho de arquivamento, e que, por outro lado, não havia qualquer referência a determinados elementos de prova.

Os familiares dos seis jovens afirmam-se convictos de que a investigação sobre o caso «ficou pela rama» e dizem ter muitas dúvidas quanto à versão contada por João Gouveia, segundo a qual o grupo de universitários terá sido surpreendido e arrastado por uma onda quando se encontrava à beira-mar na madrugada de 15 de dezembro do ano passado.

Ao mesmo tempo que admite estar satisfeito com a abertura de instrução, o pai da vítima Ana Catarina Soares, António Soares, garante que não está preocupado com as notícias sobre a alegada intenção do Procurador do Ministério Público de Almada, Moreira da Silva, instaurar processos, por difamação, a algumas famílias das vítimas e a alguns jornalistas.

«O senhor procurador pode avançar com os processos que quiser, porque nós [familiares das vítimas da praia do Meco] já perdemos o que tínhamos a perder», disse.

«Mas que as coisas foram mal conduzidas na fase de inquirição, continuo a afirmá-lo em qualquer momento», acrescentou António Soares.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, «nos termos da Lei da Organização do Sistema Judiciário, que entrou em vigor a 1 de Setembro, a comarca competente para tramitar o processo passou a ser a de Setúbal».

Os autos foram remetidos à comarca de Setúbal e a representação do Ministério Público passa a ser assegurada por magistrado dessa comarca.


Primeiro, a falta de provas

Inicialmente, o Ministério Público do Tribunal de Almada tinha decidido mandar arquivar o processo, por considerar que não havia indícios de crime.  As famílias das vítimas não desistiram e entregaram, há precisamente um mês, dia 15 de setembro, o pedido de abertura de instrução do processo, no Tribunal de Almada. 

Os pais dos jovens querem que o julgamento avance para que João Gouveia esclareça todas as dúvidas em tribunal. Convictos de que a investigação ficou pela rama e que há ainda muito por explicar, viram agora o Tribunal de Setúbal dar-lhes razão. Mas não escapam, também eles, a uma queixa-crime da autoria do procurador que arquivou o inquérito, que acusa as famílias de difamação agravada e denúncia caluniosa.

O contra-ataque dos pais 

No pedido de abertura de instrução consta que João Gouveia poderá ter fugido da praia logo após a tragédia, tendo depois regressado para simular uma situação de pré-afogamento. A acusação está baseada na análise feita aos documentos fornecidos pela Vodafone à PJ e que detalham quais as antenas ativadas na noite fatídica.

Em causa, está o facto dos telemóveis do sobrevivente e de uma das vítimas, Catarina Soares, terem acionado nessa noite, as antenas da Costa da Caparica e de Oeiras Norte, em vez da antena do Meco.

Ao que a TVI apurou, nem a PJ, nem o Procurador da República titular deste caso, fizeram qualquer análise a esta informação que esteja registada no processo. Os documentos que constavam de um CD só foram disponibilizados às famílias das vítimas, mais de um mês depois do despacho de arquivamento e só depois de o terem denunciado publicamente.

As famílias das vítimas dizem ainda mais: que em causa estão omissões, mentiras e páginas do processo que desapareceram. Não têm dúvidas de que se tratou de uma noite de praxe e falam num dux calculista.

Pediram a nulidade do inquérito por falta de constituição de arguido. Ao que tudo indica, João Gouveia será agora obrigado a esclarecer as dúvidas que ainda persistem.