Doze dos 13 polícias da divisão de Cascais que começaram esta terça-feira a ser julgados por crimes de segurança privada ilegal, extorsão, corrupção, tráfico de armas e drogas, entre outros, remeteram-se ao silêncio.

Dos 28 arguidos do processo (27 pessoas e uma empresa de segurança privada), apenas um advogado, um oficial da justiça, um agente da Polícia de Segurança Pública e um guarda prisional manifestaram, por agora, intenção de prestar declarações ao Tribunal Central de Lisboa.

Interrogado durante a manhã desta terça-feira, o advogado negou ter pagado dinheiro a alguns dos polícias arguidos no processo a troco de favores, e rejeitou a prática dos crimes pelos quais está a ser julgado: três de corrupção ativa e dois de coação agravada.

Segundo o despacho de pronúncia, o advogado pediu aos agentes da PSP, «seus amigos», que «obrigassem» um inquilino a pagar as rendas em atraso ao senhorio, seu constituinte, a troco de dinheiro, o qual seria depois distribuído por todos.

«Não foi para coagir ninguém ou para pedir nada de ilícito que liguei aos agentes da polícia. Nunca pedi dinheiro nenhum ao senhorio, nem nunca dei, nunca prometi, nem eles [agentes da PSP] aceitariam o dinheiro. O que está na acusação é um romance, é completamente falso e fruto da mente fértil do investigador», disse o advogado perante o coletivo de juízes presidido por Pedro Cunha Lopes.


O arguido reconheceu, contudo, que teve «excesso de zelo» quando pediu aos polícias, por diversas vezes, que abordassem o inquilino para que este entregasse a chave da casa, uma vez que a dívida de rendas ascendia a mais de 2.300 euros.

Durante a tarde desta terça-feira, o tribunal contava começar a interrogar os outros três arguidos que queriam falar em julgamento.

A próxima sessão será na quinta-feira, estando já agendadas sessões até julho.

Entre os 28 arguidos estão nove agentes, dois comissários, um subcomissário e um chefe da PSP, colocados na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais à data dos alegados factos.

São ainda arguidos dois guardas prisionais, um dos quais já aposentado, um advogado, um oficial da justiça, dois empresários, um produtor de televisão e uma empresa de segurança privada.

O despacho de pronúncia, proferido em abril de 2014 e a que a agência Lusa teve acesso, frisa que os arguidos, enquadrados em funções na PSP, «de algum tempo a esta parte vieram-se organizando em grupo para a prática ilegal» de segurança privada, nomeadamente em locais de diversão noturna.

«Estes arguidos criaram grupos que funcionavam autonomamente uns dos outros e que se dedicavam ao exercício da segurança privada e particular para o que eram contactados pelos interessados, ou eles próprios faziam os contactos, elaboravam orçamentos, contactavam outros colegas para colaborarem nestes serviços, recebiam o pagamento e procediam à sua distribuição entre todos», sustenta a pronúncia, sublinhando que estes grupos «não disputavam os mesmos clientes, nem seguiam uma lógica de concorrência entre si».


O despacho acrescenta que, por vezes, alguns arguidos abordavam os cidadãos que se dirigiam à esquadra para apresentarem queixas e/ou denúncias e ofereciam-lhes os seus préstimos na resolução dos problemas, a troco de quantias monetárias.

«Para este efeito, os arguidos propunham-se agredir e ameaçar os indivíduos e informavam os eventuais clientes que, em tribunal, as questões demoravam muito tempo a serem resolvidas», sustenta a pronúncia, como reporta a Lusa.