O Ministério Público deduziu acusação contra 12 arguidos, num processo que investigou adjudicações de obras públicas e que envolve um ex-diretor-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), informou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Aos arguidos foram imputados, na acusação, vários crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, branqueamento, abuso de poder e falsificação de documento. Entre os acusados encontra-se um ex-diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI”, lê-se numa nota enviada pela PGR, citada pela Lusa.


O ex-diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI, João Alberto Correia, detido a 29 de abril de 2014, a quem foi aplicada a prisão preventiva como medida de coação, há um ano, a 01 de maio, pelo juiz Carlos Alexandre, depois de ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), fica agora sujeito a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

“Em síntese, ficou indiciado que os arguidos atuaram concertadamente no sentido de beneficiar determinados empresários, mediante a adjudicação de contratos públicos em violação das normas da contratação pública e em prejuízo do princípio da livre concorrência”, explica a nota da PGR.


O mesmo comunicado adianta que a investigação concluiu que, da conduta dos arguidos agora acusados, resultaram “prejuízos financeiros ao Estado, superiores a 909.660,98 euros”.

“Os valores cobrados foram intencionalmente inflacionados, de modo a permitir a obtenção de mais-valias indevidas para os arguidos, incluindo o ex-director-geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE)”, refere a PGR, que acrescenta que o Ministério Público pediu indemnização para “reparação dos prejuízos causados ao erário público”.


Das buscas no decurso do inquérito resultaram apreensões de “grande quantidade de documentos”, nas instalações da DGIE.

Foram também inquiridas cerca de 70 testemunhas numa investigação que contou com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.