O ex-agente da Polícia Marítima acusado de ter sequestrado a filha menor, em 2012, foi esta quarta-feira condenado a três anos e dois meses de prisão efetiva pelo crime de sequestro agravado.

O Tribunal de Faro considerou que a dimensão do sequestro, que durou dois anos, foi "particularmente elevada", pelo que o crime assume a forma de sequestro agravado, e ainda que não existiu fundamento para a reação de Paulo Guiomar, que, ao manter a filha privada de liberdade, lhe causou "graves perturbações".

A mãe do arguido, Maria Dolores, foi, por sua vez, condenada a dois anos e seis meses de pena suspensa, pelo mesmo crime, tendo o tribunal considerado que a sua intervenção aconteceu já depois de o filho ter tomado a decisão de não devolver Maria Alice à mãe.

O arguido estava também acusado de abandono de funções na Polícia Marítima e detenção ilegal de arma de fogo, mas acabou absolvido destes crimes.

O juiz do tribunal de Faro considerou que o ex-agente, pela sua função, deveria estar "do lado do Direito" e não do "lado do crime", responsabilizando-o pelos anos que a criança perdeu na escola e pelo atraso que vai ter em relação aos colegas. 

De acordo com o tribunal, funcionaram como atenuantes para Paulo Guiomar o facto de não terem existido maus tratos durante o período que durou o sequestro, de a menina não estar constantemente privada do convívio com outras pessoas e ainda o facto de ter ficado provado que Maria Alice relatou algumas queixas do comportamento da sua mãe ao pai.

Contudo, o tribunal considerou que a reação do pai "nunca foi adequada" também por não ter ficado provado que o comportamento da progenitora era um perigo para a menina.

"Isto nunca poderia ter acontecido porque causou a Maria Alice graves perturbações das quais ela ainda não se apercebeu", referiu o juiz Henrique Pavão, durante a leitura do acórdão, acrescentando que "se alguém tem que sofrer, têm que ser os pais".

À saída do tribunal, a mãe da menor disse ter sido feita justiça, mas quando questionada pelos jornalistas se a pena aplicada seria suficiente, referiu que, se olhar para a filha, não sabe realmente se acha suficiente.

Escusando-se a prestar mais declarações, Carla Evangelista acrescentou apenas que a menina, atualmente com dez anos, tem tido acompanhamento psicológico.

Também à margem da leitura do acórdão, o advogado de Paulo Guiomar e de Maria Dolores considerou que a posição do tribunal foi "equilibrada", embora entendesse que o desfecho deveria ser outro, e admitiu recorrer da sentença.

Segundo Ricardo Serrano Vieira, a execução da pena do pai da menina deveria ser "igual à da outra coarguida", a quem foi aplicada uma pena suspensa, ao contrário de Paulo Guiomar, que terá que cumprir uma pena de prisão efetiva.

"A defesa vai continuar a bater-se pelos argumentos que levaram a um entendimento diferente, ou seja, que os motivos que o levaram a agir desta maneira teriam legitimidade", nomeadamente os alegados maus tratos a que a menina estaria sujeita, ao viver com a mãe, concluiu.

 

Caso "Alice" remonta a 2012


Paulo Guiomar decidiu não entregar a filha à mãe no último dia de férias que passaram juntos, a 12 de setembro de 2012, depois de alegadamente a menor, com 10 anos, lhe ter relatado queixas sobre a mãe e pedido "ajuda".

O arguido disse no tribunal de Faro, em setembro, que, na sua "cabeça", não tinha outra "alternativa" senão ficar com a menina e não entregá-la à mãe, sobretudo depois de a filha se ter queixado de alguns episódios passados com a mãe, nomeadamente, ter-se perdido dela numa praia e num parque aquático. 

As queixas que Maria Alice fez ao pai, e ainda alegados problemas de saúde da menor, terão sido os fatores que levaram o arguido a não entregar a menina no dia previsto e a decidir levá-la para a Bélgica, de carro. 

Paulo Guiomar viveu com a mãe e a filha em quatro casas na Bélgica, até se estabelecer em Liége, em novembro de 2013, onde viria a ser encontrada pelas autoridades no verão passado. 

Maria Alice relatou, também em setembro, que durante os dois anos em que esteve na Bélgica com os arguidos saía poucas vezes de casa, teve de cortar o cabelo "à menino" e usar roupa de rapaz e, ainda, que estes começaram a tratá-la por Sara, alegadamente com medo de serem descobertos pela polícia.