A Anacom esclareceu hoje que suspendeu a execução e não a decisão referente ao litígio entre Meo e Vodafone, que obrigava esta última a pagar pela ocupação dos postes da outra operadora, estando a tomar uma decisão final.

A Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] não suspendeu a decisão, a Anacom suspendeu a execução dos efeitos da sua decisão”, indica o regulador em resposta escrita à agência Lusa.

A reação surge após a Vodafone ter revelado, também hoje, que a Anacom suspendeu a decisão que tinha tomado, condenando a operadora ao pagamento à Altice dos valores referentes à ocupação dos postes da Meo desde agosto de 2017.

Contudo, realça o regulador das telecomunicações, “o processo continua”, sendo que “a Anacom agora está a analisar a reclamação que a Vodafone apresentou” para tomar uma decisão final.

“A Meo tinha um litígio com a Vodafone e pediu a intervenção da Anacom, [pelo que] a Anacom decidiu que a Meo tinha razão”, lembrou esta entidade na resposta escrita.

Depois, “a Vodafone apresentou uma reclamação à Anacom que, por si só, não suspende os efeitos da decisão”.

Ainda assim, “a Vodafone fez um pedido à Anacom para atribuir efeito suspensivo à reclamação” e “foi isto que foi decidido agora”, precisou o regulador, reforçando que “a reclamação continua em análise”.

Fonte da Anacom indicou à Lusa que isto significa, na prática, que a Vodafone “não tem de pagar já”, mas poderá ter de o fazer, caso a decisão inicial seja mantida.

Fonte oficial da Vodafone disse hoje à Lusa que, “em relação a esta disputa, a Vodafone reclamou da decisão da Anacom, tendo o regulador agora suspendido a sua decisão, incluindo a obrigação de pagamento à Altice/Meo”.

Neste contexto, acrescenta, “a Vodafone repudia as declarações tornadas públicas pela Altice/Meo, que acusam a Vodafone de não ter pago pela ocupação de postes”.

Segundo garante, “a Vodafone paga e sempre pagou pela colocação dos seus cabos de rede nos postes” da Meo, sendo que “a disputa agora em curso com a Altice/Meo diz respeito apenas à colocação de cabos ‘drop’ de cliente [com as ligações finais às habitações]”.

Em causa está o litígio entre as operadoras de telecomunicações Meo e a Vodafone relativamente às intervenções efetuadas por esta última nos postos da primeira, com a Altice a reportar que a partir de agosto de 2017 a Vodafone deixou de lhe apresentar os pedidos de acesso aos postes e de pagar os preços tabelados para o efeito.

Em agosto, a Anacom deu razão à Meo, considerando que “não há fundamento” para a Vodafone ter deixado “unilateralmente” de pagar os valores referentes à ocupação dos postes, num total acumulado na ordem de um milhão de euros.

Ainda assim, na resposta hoje enviada à Lusa, a Anacom lembra que nunca “se pronunciou sobre o valor a pagar”, notando que os valores apontados referem-se às contas feitas pelas operadoras.

Naquela deliberação, o regulador determinou ainda que a Vodafone tinha de apresentar à Meo “os pedidos de instalação de ‘drop’ de cliente ao abrigo do serviço de intervenção” e de informar a operadora da Altice Portugal “sobre todos os ‘drops’ de cliente que instalou desde agosto de 2017 até ao presente”.

Em declarações hoje à Lusa, antes de a Vodafone anunciar a suspensão desta decisão tomada em agosto pelo regulador, o presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, afirmou que a Vodafone não só não tinha ainda liquidado os valores em causa, como continuava “a utilizar de forma indiscriminada” as infraestruturas da Meo, “sem a devida autorização, sem o devido enquadramento e sem cumprir aquilo que é a lei e as orientações do regulador”.

Altice surpreendida com suspensão de decisão e acusa Anacom de desconhecer o setor

Altice mostrou-se hoje surpreendida com a suspensão da decisão da Anacom sobre o litígio entre Meo e Vodafone, que obrigava esta a pagar pela ocupação dos postes da outra operadora, acusando o regulador de desconhecer o setor.

“Tenho de reagir com surpresa porque, uma vez mais, o nosso regulador regula na comunicação social. A Altice Portugal foi notificada também pela comunicação social, em primeiro lugar, e não podemos deixar de estranhar esta postura do regulador”, disse o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca.

Falando aos jornalistas em Braga, à margem do anúncio público da parceria entre a Altice Portugal, a InvestBraga e aquele município, o responsável acusou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de mostrar “que não conhece não só o setor em profundidade, como acima de tudo não conhece os impactos reais deste tipo de decisões”.