O ex-presidente da APPACDM de Viana do Castelo foi constituído arguido no caso de uma alegada burla tributária de 1,8 milhões de euros naquela instituição, entre os anos de 2004 e 2007, revelou esta terça-feira à Lusa fonte judicial.

Segundo aquela fonte, o ex-presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Viana do Castelo, Manuel Domingos, «foi constituído arguido no passado dia 03, na Polícia Judiciária (PJ) em Braga, onde foi inquirido no âmbito de novas diligências realizadas por aquela força policial».

De acordo com a mesma fonte judicial, «um despacho do Procurador do Ministério Público (MP) de Viana do Castelo requereu ainda que o mesmo procedimento para a APPACDM».

No, entanto, explicou a fonte, «a instituição não foi constituída arguida naquele processo por ter apresentado um requerimento alegando que a providência cautelar movida pela APPACDM no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) suspende todos os atos administrativos».

Em causa está uma queixa crime formalizada pelo Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo contra a APPACDM, em 2012, «por recebimento indevido de comparticipações da Segurança Social, no montante de mais de 1,864 milhões de euros».

Em declarações à Lusa, na segunda-feira, o atual presidente da associação, Luís Costa, explicou que a PJ está a investigar uma alegada burla tributária de 1,8 milhões euros da APPACDM de Viana do Castelo entre os anos 2004 e 2007.

Adiantou que as diligências efetuadas nas últimas semanas pela PJ resultam de uma auditoria realizada, em 2008, pela Segurança Social às contas da instituição.

A auditoria, de acordo com aquele responsável, detetou a existência de «duplicação de nomes nas listas dos centros ocupacionais» da instituição.

«Está a ser apurada a composição das listas dos clientes afetos às várias respostas sociais que a instituição tem e que eram, como ainda são hoje, financiadas pela Segurança Social», adiantou aquele responsável.

Adiantou que a PJ intimou agora, para «esclarecimentos adicionais», os sete elementos da direção de então, liderada por Manuel Domingos.

Contactado pela agência Lusa, o ex-presidente da instituição, Manuel Domingos, explicou que, em «finais de 2012, início de 2013», ainda no exercício de funções, e por discordar das conclusões daquela auditoria, intentou uma providência cautelar junto do TAFB, que deu provimento àquela ação, com efeitos suspensivos.

Manuel Domingos, que liderou a instituição cerca de 36 anos, adiantou que as diligências agora desenvolvidas pela PJ «vão no sentido de, entre todos os elementos dos órgãos sociais da altura, tentar ver se haverá algo mais do que consta no relatório inicial».

«Vamos aguardar o desenvolvimento normal e natural deste tipo de situações», afirmou.

Com 43 anos de existência a APPACDM de Viana do Castelo tem estruturas espalhadas por todo o Alto Minho e dá apoio a cerca de 750 utentes.

Segundo disse à Lusa o coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo (USVC), Branco Viana, a instituição emprega atualmente cerca de 400 trabalhadores, sendo uma das dez maiores empregadoras do distrito.