O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu, nesta segunda-feira, levar a julgamento os 19 militares acusados no processo do 127.º curso de Comandos, no qual morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu.

Nesta fase processual, os indícios são muito fortes para não pronunciar os arguidos. Por isso pronuncio-os”, disse a juíza de instrução criminal Isabel Sesifredo, durante a leitura de instrução criminal.

Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos com 20 anos, morreram enquanto vários outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados, na sequência de uma prova do 127.º Curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de setembro de 2016.

A juíza Isabel Sesifredo considerou estarem em causa crimes estritamente militares, pois foram cometidos em contexto militar e contra militares, ao contrário do que pediam os advogados dos arguidos, que defenderam tratar-se de crimes civis’ o que a concretizar-se, os respetivos constituintes teriam um enquadramento legal mais vantajoso.

Os advogados apresentaram durante a fase de instrução requerimentos a pedirem a nulidade da acusação do Ministério Público (MP), mas a juíza negou provimento a todos eles, justificando que “é flagrante que a acusação tem todos os requisitos, é minuciosa e pormenorizada em relação aos factos” e que, por isso, “não há que declarar qualquer nulidade”.

A leitura da decisão instrutória estava agendada inicialmente para 6 de março, mas Isabel Sesifredo, responsável pela instrução - fase facultativa que visa decidir levar ou não os arguidos a julgamento - remarcou a sessão para hoje “devido à extensão do processo”.

Nas alegações finais desta fase instrutória, a procuradora do Ministério Público (MP), Cândida Vilar, manteve, na íntegra, o despacho de acusação por si proferido, razão pela qual pediu à juíza que levasse todos os militares a julgamento.

Trata-se de crimes cometidos por militares contra militares durante uma prova do curso de Comandos. [Os arguidos] Abusaram dos deveres funcionais e da disciplina militar. Provocaram graves lesões físicas e neurológicas nos ofendidos e, em duas situações, a morte de dois subordinados”, sustentou, a 1 de fevereiro, a procuradora, nas suas alegações finais.

As defesas das famílias de Dylan da Silva e de Hugo Abreu acusaram, por seu lado, os militares e arguidos de “falharem” no dever de proteção dos instruendos, pedindo também julgamento para todos.

Já os advogados pediram à juíza que os 19 militares arguidos não sigam para julgamento, considerando a acusação elaborada pela procuradora Cândida Vilar imparcial, com vícios, erros, omissão de factos essenciais, uma “narrativa perigosa” ou “desgarrada” e sem indícios que a sustentem.

Em junho do ano passado, o Ministério Público acusou 19 militares no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos e internamento de outros, considerando que os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".

Da lista dos 19 acusados de abuso de autoridade e de ofensa à integridade física, no processo desencadeado pela morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva e pelo internamento de outros, constam oito oficiais do Exército, oito sargentos e três praças, todos do Regimento de Comandos.

A acusação defende que, ao sujeitarem os ofendidos a uma "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.

Famílias consideram decisão justa

As defesas das famílias de Dylan da Silva e Hugo Abreu consideraram hoje justo levar todos os arguidos a julgamento, perante a “gravidade enorme” e as “condutas agressivas” destes militares.

Aconteceu o que era justo que acontecesse: que este processo seja resolvido em julgamento. Esta decisão não significa a condenação dos arguidos, mas a juíza falou em indícios muito fortes para haver julgamento. É justo e justifica-se que vá para julgamento”, afirmou o advogado da família de Hugo Abreu, Ricardo Sá Fernandes, à saída do tribunal.

O advogado destacou a “gravidade enorme” dos factos descritos na acusação do Ministério Púbico, que classificou de “muito precisa, exaustiva e minuciosa”, e que permitiu agora que os arguidos fossem todos pronunciados [sejam julgados].

A defesa da família de Hugo Abreu, assistente no processo, apresentou um pedido de indemnização civil de “centenas de milhares de euros” contra os 19 arguidos e o Estado.

Ricardo Sá Fernandes sublinhou que este processo visa apenas os arguidos em causa.

Este processo não é contra os Comandos, não é contra o Exército nem contra as Forças Armadas. Respeitamos muito o Exército, as Forças Armadas e este processo só poderá servir para a dignificação dos Comandos e do Exército”, sustentou o advogado, acrescentando que em julgamento vai avaliar-se a conduta individual de cada um dos arguidos, que é o que está apenas em causa neste processo.

O advogado da mãe de Dylan da Silva mostrou-se igualmente satisfeito, mas não surpreendido com a decisão da juíza de instrução criminal.

Não fiquei surpreendido com a decisão. A juíza falou em indícios muito fortes. Os arguidos fizeram passar os assistentes [as vítimas] e outros as coisas que eles passaram. Toda a instrução dos Comandos tem de ser revista”, defendeu Miguel Pereira.

Para este advogado, as “condutas agressivas” adotadas neste curso de Comandos têm de levar a que seja “repensado o treino e a instrução militar”.

Os pais de Hugo Abreu assistiram à sessão e, à saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, a mãe do jovem deixou a sua expectativa em relação ao processo.

Espero que seja feita justiça e que não volte a acontecer o que aconteceu aos nossos filhos. Foi maldade o que houve. A morte do Hugo vai ajudar a que não aconteça o mesmo a outros jovens”, afirmou aos jornalistas Ângela Abreu, visivelmente emocionada.

Vestindo a farda (camuflado) do filho, e amparada pelo pai do jovem, a mãe de Hugo Abreu reiterou que este processo “não é contra o Exército nem contra os Comandos”, sublinhando ter recebido um pedido de desculpas deste ramo das Forças Armadas, mas que, até hoje, nenhum dos 19 arguidos lhe pediu desculpa.

Presente na leitura da decisão instrutória esteve também o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), tenente-coronel António Mota, que se mostrou “desiludido” com a decisão de levar a julgamento os 19 militares, mas disse confiar na justiça.

Para o presidente da AOFA, mais arguidos deviam hoje sentados na sala de audiência, nomeadamente do “poder político”.