A Câmara do Porto quer alterar as mensalidades e anuidades de estacionamento para residentes porque a modificação e o aumento anteriores, feitos em 2012, levaram a uma diminuição de 70% nas avenças atribuídas.

«A última alteração das normas que regulam a atribuição de avenças para residentes no município do Porto, efetuada em 2012 [pelo anterior executivo, liderado por Rui Rio (PSD)], implicou um aumento substantivo das taxas para estacionamento de residentes», escreve-se na proposta do presidente da autarquia, Rui Moreira, que vai ser votada na reunião pública do executivo de terça-feira e a que a Lusa teve hoje acesso.

O autarca alerta que daí resultou, «até à data, uma diminuição de cerca de 70% das avenças atribuídas» e sublinha que o estacionamento para residentes em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) deve ser salvaguardado por constituir um «mecanismo de apoio ao combate à desertificação das áreas urbanas».

Moreira alerta ainda que «a eficácia de medidas de apoio» está «intimamente relacionada com os valores da taxa a aplicar».

A Câmara pretende, por isso alterar o Código Regulamentar do Município, estipulando novos valores para as «avenças para estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada».

No que diz respeito ao estacionamento de residentes em zonas de estacionamento de duração limitada, a primeira avença mensal passa a ser de 10 euros, a segunda de 20 euros e a terceira e seguintes de 30 euros.

Quanto à avença anual, a primeira atinge os 100 euros, a segunda os 200 euros e a terceira e seguintes os 300 euros.

Quanto à «emissão de segunda via do dístico de avença para zonas de estacionamento de duração limitada», o montante é de 15 euros.

A proposta e os anexos não esclarecem qual o valor da redução das avenças nem os montantes praticados desde 2012, mas em setembro daquele ano o vereador da CDU, Pedro Carvalho, chegou a propor ao executivo a revogação dos aumentos por considerar que eram «brutais».

De acordo com o vereador, a proposta da maioria liderada por Rui Rio (PSD) implicava que, «dentro de uma zona de intervenção prioritária», o valor a pagar pelos moradores passa de 207 euros pela primeira avença até 1.125 euros no caso de uma terceira avença.

Nas outras zonas da cidade, registou-se uma subida de 411 euros pela primeira avença para 1.545 euros no caso de uma terceira avença”, lamentava o comunista.

Na proposta de Rui Moreira, o autarca observa que «o estacionamento dos veículos automóveis é um dos principais problemas criado pelo aumento da utilização do automóvel» e que «este problema é particularmente crítico nas áreas urbanas devido ao espaço ser um recurso escasso, especialmente nos seus centros».

«A forma de gestão do estacionamento tem implicações para as políticas urbanas e de mobilidade das cidades podendo contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade de vida das populações», destaca o presidente da autarquia.

Para Rui Moreira, «a complexidade deste instrumento de gestão, decorrente das diferentes dinâmicas que lhe estão associadas, obriga à implementação de políticas diferenciadas e diferenciadoras consoante as áreas de implementação e os diferentes utilizadores a que se destinam».

De acordo com o autarca, «o estacionamento para residentes em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) constitui um instrumento diferenciador que urge salvaguardar enquanto mecanismo de apoio ao combate à desertificação das áreas urbanas».